REVISTA DE HUMANIDADES Y CIENCIAS SOCIALES

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DIREITO À HABITAÇÃO: SOLUÇÕES POSSÍVEIS E IGNORADAS1

Autores/as

  • Dr. Leandro Reinaldo da Cunha

Palabras clave:

Direito à habitação, Moradia digna, Direitos humanos

Resumen

O direito à habitação, foco principal do presente texto, é um direito fundamental, consignado no corpo da Constituição Federal, de suma relevância para a consecução da dignidade da pessoa humana mas que, infelizmente, não é tratado com a devida atenção pelo Poder Público, dando azo a uma das mais graves mazelas da sociedade brasileira, que se espraia também por outras localidades, que é o déficit habitacional. Uma análise mais acurada do ordenamento jurídico permite afirmar que existem alternativas para tentar equacionar, ou ao menos mitigar, tal déficit, ante a utilização de institutos já existentes (incorporação de bens vagos decorrentes de abandono e herança vacante) ou pelo estabelecimento de programas novos que possam trazer uma nova luz ao tema (como a locação social e a locução compulsória). O primordial é que o Estado exerça suas atribuições de forma adequada e busque garantir a todos uma moradia digna.

Publicado

04-04-2020

Versiones

Cómo citar

Reinaldo da Cunha, Leandro. 2020. «DIREITO À HABITAÇÃO: SOLUÇÕES POSSÍVEIS E IGNORADAS1». Revista Inclusiones 8 (Esp.):275-93. https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/1131.