El derecho de los pueblos tradicionales a la tierra: un estudio de caso del uso de la tierra de pastoreo en el área de Abyei-Sudán como contribución al debate brasileño sobre las tierras indígenas.
DOI:
https://doi.org/10.58210/fprc3470Palabras clave:
PALABRAS CLAVE. Derechos fundamentales; derechos tradicionales; Corte Permanente de Arbitraje; Gente indígena; Gente India.Resumen
El artículo estudia la visión de la Corte Permanente de Arbitraje en relación con los derechos tradicionales y la tenencia de la tierra de los pueblos indígenas en el derecho internacional público. Se circunscribe al caso GOS-SPLM/A, donde aborda la posición de la Corte sobre la cuestión del derecho tradicional y los plazos, lo que podría contribuir al debate sobre la demarcación de tierras indígenas en Brasil. La base metodológica es deductiva y dogmática en el campo de la eficacia de la norma. Objetivo descriptivo y teórico, técnica bibliográfica y documental. Concluye que los derechos tradicionales no pueden ser limitados a un tiempo determinado so pena de vulnerar los derechos culturales de esta población y que la CPA sería una instancia para evaluar posibles vulneraciones de estos derechos. Busca sumar al debate del país, ante el intento de aprobación del PL 490/2007 en trámite en el congreso nacional.
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