LICITAÇÕES, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Palavras-chave:
Licitações, Políticas Públicas, Desenvolvimento, SustentabilidadeResumo
O presente artigo busca abordar as licitações como políticas públicas para a promoção do desenvolvimento sustentável e implementação no Brasil dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030. O método de abordagem é essencialmente qualitativo, contando com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Pode-se constatar que as licitações possuem características essenciais de uma política pública e detém potencial para consolidar práticas sustentáveis. Conclui-se que as licitações, conforme Lei 8.666/1993, alterada pela Lei 12.349/2010, constituem verdadeira política pública para o desenvolvimento sustentável e concretização dos ODS’s previstos na Agenda 2030, exercendo a Administração Pública grande poder de influência no delineamento de matrizes produtivas ecologicamente corretas e racionais, tem-se, entretanto, que a prática de licitações sustentáveis é ínfima.
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26-05-2018
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Copyright (c) 2018 Mg. Isabelly Cysne Augusto Maia , Mg. Thanderson Pereira de Sousa
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