FORMAÇÃO ESCOLAR DOS EDUCANDOS BRASILEIROS: DO DIREITO À EDUCAÇÃO OU DA INSERÇÃO DO DIREITO NA EDUCAÇÃO?

Abstract

Este trabalho releva o diálogo entre as áreas da Educação e do Direito em termos da sua contribuição na formação cidadã de educadores e educandos no ensino público fundamental II e médio no contexto brasileiro. Atenta-se para a inserção do texto jurídico nas propostas curriculares escolares, trabalhado nos conteúdos, em projetos de pesquisa e extensão, além de eventos promovidos pela escola. Teórico-metodológico esta discussão orienta-se pela literatura da educação, fontes documentais da legislação educacional e jurídica brasileira, enfatizando-se a relevância pedagógica do ensino jurídico na formação cidadã de educadores e educandos no espaço escolar.