Territorial Inequalities in Educational Access for the Migrant Population in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.58210/rie3854Palavras-chave:
migração, educação, desigualdades territoriais, políticas públicas, capacidade estatalResumo
O presente estudo analisa em que medida o acesso à educação da população migrante no Brasil se materializa de forma territorialmente desigual. Para tanto, adota-se uma abordagem que articula revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise descritiva de dados administrativos, com base em microdados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Os resultados mostram que os contextos com maior disponibilidade de recursos e infraestrutura apresentam maior capacidade de estabilidade na incorporação dessa população, enquanto os territórios com menor capacidade estatal tendem a responder de forma mais limitada e reativa. O estudo evidencia que, para os migrantes, o direito à educação existe formalmente, mas sua aplicação varia conforme o território, evidenciando desigualdades regionais no Brasil.
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Copyright (c) 2026 Francisco Thiago Cavalcante Garcez, Laura Hemilly Campos Martins, Alexandre Antonio Bruno da Silva

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