A CRIAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA DE REGISTROS PÚBLICOS, USUCAPIÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO (RUHU)

Resumen

O estudo em comento enfocou uma análise ao aperfeiçoamento da Justiça do Estado do Paraná a partir da criação de vara especializada em matérias de registros públicos, usucapião, habitação e urbanismo (RUHU). As varas especializadas criarão um ambiente mais favorável para que os juízes julguem esses processos. A especialização temática tem como intuito evitar a dispersão jurisprudencial, haja vista que a jurisprudência, interpretação consistente e uniforme da lei pelos tribunais é formada com base em precedentes, casos individuais que interagem com outros julgados idênticos ou análogos. As varas especializadas são medidas vantajosas no processamento das demandas, já que os serventuários se familiarizam com a rotina dos atos judiciais, obtendo maior rendimento, o que também confere celeridade ao acesso dos julgados às instâncias superiores. O aperfeiçoamento da Justiça do Estado do Paraná se fortifica com criações de varas especializadas em matérias (RUHU)? Empregou-se o método dedutivo e foram utilizadas as técnicas de pesquisa como a pesquisa indireta documental, como, por exemplo, a Constituição Federal de 1988, Leis Federais, a pesquisa indireta bibliográfica com a utilização de artigos científicos, livros, reportagens, todos relacionados, de alguma forma, com o tema proposto. O Judiciário tem gargalos sistêmicos, cuja solução passa por ações estratégicas, iniciativas pontuais ao nível da gestão, contribuindo para melhor prestação jurisdicional.