A cultura jurídica brasileira e a colonialidade digital

Resumo

O artigo investiga a hipótese de que a colonialidade digital constitui uma nova fase histórica da cultura jurídica brasileira, reconfigurando seus fundamentos epistemológicos, institucionais e políticos. Parte-se de abordagem qualitativa e teórico-crítica, ancorada nas epistemologias do Sul e na filosofia da libertação, especialmente nas contribuições de Enrique Dussel e Aníbal Quijano. O procedimento metodológico consiste em análise teórico-conceitual articulada ao exame empírico de casos paradigmáticos de incorporação de tecnologias digitais no campo jurídico, com ênfase em sistemas de inteligência artificial, algoritmos preditivos e tecnologias de vigilância aplicadas à justiça, em contextos brasileiros e internacionais. Sustenta-se que a economia política dos dados e a governança algorítmica reconfiguram a cultura jurídica nacional, atualizando a colonialidade no interior das práticas e saberes jurídicos. Conclui-se que a colonialidade digital não representa mera modernização tecnológica do direito, mas uma reestruturação de sua racionalidade histórica, com impactos na autonomia cognitiva e política do Sul Global.