REVISTA DE HUMANIDADES Y CIENCIAS SOCIALES

A FUNÇÃO SOCIAL COMO PRINCÍPIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO

Palabras clave:

Função social, Direito à comunicação, Efetividade

Resumen

O objetivo do presente artigo é defender a aplicabilidade do princípio da função social ao direito à comunicação, para tanto a metodologia aplicada foi revisão literária de autores que sustentam a extensão do referido princípio a outras hipóteses que não as previstas na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro. Através do estudo realizado chegou-se à conclusão de que há compatibilidade entre os institutos, sendo uma possibilidade de efetivação do direito à comunicação em hipóteses concretas de violação.

Publicado

11-04-2020

Cómo citar

«A FUNÇÃO SOCIAL COMO PRINCÍPIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO ». 2020. Revista Inclusiones 8 (Esp.):182-89. https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/1125.