O GOVERNO DA EDUCAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA ÀS INTERSEÇÕES E (DES)CONEXÕES DAS NARRATIVAS OFICIAIS

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Dr. Henrique Manuel Pereira Ramalho

Resumen

O estudo tem como objetivo central estabelecer uma relação dialética entre as orientações políticas de charneira sobre o modo como os sistemas de educação formal devem ser arquitetados e o seu contributo para a promoção e desenvolvimento dos direitos humanos. Tratando-se de uma análise e compreensão críticas sobre o modo como esses dois aspetos da sociedade contemporânea ocidental se intersetam e se (des)conectam, procura-se interpretar, no quadro das principais narrativas oficiais (supranacionais e nacionais – OCDE, FMI, UE e governo de Portugal), os seguintes eixos de análise: i) como tem sido (im)possível conciliar a ideia de educação como direito humano com o pressuposto de educar para os direitos humanos? ii) como podemos caracterizar a relação que tem vindo a ser normalizada entre o governo da educação, desde uma perspetiva internacional/europeia até às suas traduções de escala nacional, e o desenvolvimento dos direitos humanos? iii) como tem sido feita a articulação entre uma educação que, cada vez mais, assume uma feição meritocrática e instrumental com a conceção dogmática universalista dos direitos humanos? Das interseções e (des)conexões que observamos entre os discursos definidores das linhas oficiais (supranacionais e nacionais) da governação da educação e as narrativas que têm versado a conceção oficial e universal dos direitos humanos, deparamo-nos com tendências difusas entre uma consagração da educação como direito humano, debilmente articulada com uma educação governada não tanto em prol do desenvolvimento dos direitos humanos, mas no sentido da efetivação de saberes, valores e pressupostos cada vez mais sedeados na agenda da meritocracia e no papel individual que cada ator social deve desempenhar.

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