Artículos

• UTILIZAÇÃO DE NUDGES NO COMBATE À INFORMALIDADE NO BRASIL

  01-24

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• ACESSO À JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO EM PERSPECTIVA: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS EM MOÇAMBIQUE

  Guirino Dinis José Nhatave, Arcénio Francisco Cuco, Francisco Horácio da Silva Frota

  25-42

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• DA NECESSÁRIA MUDANÇA NA ABORDAGEM DOS MECANISMOS DE ODR NO BRASIL (EM TEMPOS DE PANDEMIA)

  Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Willis Santiago Guerra Filho

  43-58

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• O PROCESSO ESTRUTURAL COMO GARANTIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MUDANÇAS SOCIAIS

  Luiz Manoel Gomes Júnior, Kelly Cardoso, Sabrina Nunes Borges

  59-82

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• A TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO COMO PATROCINADOR DA RENDA BÁSICA: COMPENSANDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE AUSTERIDADE BRASILEIRA

  Alexandre Antônio Bruno da Silva , Stéfani Clara da Silva Bezerra

  . 83-110

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• ENTRE REIS, VERDADES E VEÚS: A (PROVÁVEL) ILUSÃO DA JUSTIÇA PROCEDIMENTAL PURA

  Alexandre Antônio Bruno da Silva, Cintia Brunetta

  111-124

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• OS JUÍZES RELÂMPAGO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA EFICÁCIA, CELERIDADE E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

  Juscelino Pires da Fonseca, Luiz Manoel Gomes Júnior, Kelly Cardoso

  125-140

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• A ATUAL FACE DO ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL COMO UM OBSTÁCULO AO DESENVOLVIMENTO: SUBSTITUIÇÃO DE GOVERNOS AUTORITÁRIOS POR MEDIDAS AUTORITÁRIAS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO?

  Daniel Mota Gutiérrez, Rafael Sampaio Rocha

  141-154

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS: ANÁLISE CRÍTICA EM BUSCA DA TUTELA EFETIVA DE DIREITOS E DO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA

  Daniel Mota Gutiérrez, Mestr. Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves

  155-173

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• ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS: AS EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR COMO MEIO DE REFORMA FORMAL DA CONSTITUIÇÃO

  Sousa Cintra Dr. Carlos César , Mestr. Lucas Antunes Santos

  174-191

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• DESAFIOS PARA UNIVERSALIZAR O SANEAMENTO BÁSICO NA ZONA RURAL DO BRASILEIRA

  Solange Maria da Conceição dos Santos, João Silvio Dantas de Morais, Luciene Vieira de Arruda

  192-227

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• REFORMA DO JUDICIÁRIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL (DUE PROCESS OF LAW) E A DEMOCRACIA DE MERCADO: O BANCO MUNDIAL COMO FORMANTE E OS TRANSPLANTES JURÍDICOS EXÓGENOS AO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

  Roberto Guilherme Leitão, Rômulo Leitão

  228-240

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