POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: EM DISCUSSÃO A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

Resumen

O objetivo deste artigo é analisar como as versões aprovadas da BNCC para a educação infantil e o ensinofundamental (2017) e para o ensino médio (2018) no Brasil abordam a educação especial a fim de inquirir algumas implicações desse documento para a efetivação das políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no país. Trata-se dos resultados de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e de análise documental a partir do cotejamento de fontes primárias, documentos nacionais e internacionais que abordam o objeto analisado. Apesar de defender o respeito às diferenças, a BNCC apresenta umaabordagem muito superficial acerca da educação especial. Essa superficialidade é analisada a partir da fase atual de acumulação flexível do capital, de reforma do Estado e da intensificação do protagonismo de agentes privados na elaboração e na implantação das políticas públicas sociais. A BNCC, como produto dessa ordem societal, expressa nas entrelinhas uma orientação mercadológica que reproduz as desigualdades sociais, sob a qual o respeito às diferenças não ultrapassa o caráter ideológico do discurso. Opúblico alvo da educação especial não é o foco do mercado e, por conseguinte, da BNCC. Isso implica em pouca contribuição da BNCC para a concretização da educação especial inclusiva.