O ACESSO À INFORMAÇÃO E DADOS ABERTOS SERIAM NOVOS PARADIGMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

Resumo

Este trabalho tem por objetivo verificar a relação entre direito de acesso à informação e os dados
abertos governamentais a partir de uma ótica de um novo paradigma na Administração Pública.
Questiona-se: o direito de acesso à informação, por meio de novas tecnologias como dados abertos,
poderia ser considerado novo paradigma na Administração Pública? Para responder a tais
indagações, utiliza-se da análise de contexto institucional, e de revisão de literatura sobre conceitos
como acesso à informação, dados abertos, e governança digital. Analisa-se a realidade do Distrito
Federal (DF) do Brasil verificando como as tecnologias são empregadas nos três poderes do DF
para o acesso à informação (no âmbito da pesquisa “O Distrito Federal e a governança digital:
tecnologias e informação” (UnB/FAP-DF). Acredita-se que poderiam se caracterizar, no futuro, novo
paradigma de gestão pública, desde que sejam úteis e acessíveis às pessoas, e não apenas a um
grupo seleto de indivíduos