A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ESTADO E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A falta de efetividade dos direitos humanos é uma realidade nos Estados Capitalistas Modernos. As
preocupações com a exequibilidade desses direitos foram ganhando maior relevância na
comunidade científica no pós-Segunda Guerra Mundial, com as escandalosas violações aos direitos
humanos pelos regimes totalitários nazifascistas. Assim, este estudo tem como objetivo principal
investigar o papel que a promoção de políticas públicas pelos Estados exerce na concretização dos
direitos humanos, ora conceituados como expectativas normativas de inclusão jurídica universal, isto
é, de toda e qualquer pessoa, independentemente de raça, etnia, gênero, opção sexual ou qualquer
outro tipo de discriminação, na sociedade. Debate-se aqui a força simbólica desses direitos, a partir
da perspectiva de poder simbólico adotada pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, bem como dos
ensinamentos do constitucionalista brasileiro Marcelo Neves, conhecido pelos seus estudos a
respeito da constitucionalização simbólica. Ao final do estudo, conclui-se que para a conquista de
um equilíbrio mínimo entre a força simbólica e a força normativa dos direitos humanos, tornando-os
mais efetivos e eficazes no plano fático, exige-se o fortalecimento do modelo de Estado de BemEstar Social, através do planejamento e formulação, no âmbito interno dos Estados, de um
arcabouço de políticas públicas coerentes entre si e voltadas, principalmente, à melhoria social.