LICITAÇÕES, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumen

O presente artigo busca abordar as licitações como políticas públicas para a promoção do desenvolvimento sustentável e implementação no Brasil dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030. O método de abordagem é essencialmente qualitativo, contando com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Pode-se constatar que as licitações possuem características essenciais de uma política pública e detém potencial para consolidar práticas sustentáveis. Conclui-se que as licitações, conforme Lei 8.666/1993, alterada pela Lei 12.349/2010, constituem verdadeira política pública para o desenvolvimento sustentável e concretização dos ODS’s previstos na Agenda 2030, exercendo a Administração Pública grande poder de influência no delineamento de matrizes produtivas ecologicamente corretas e racionais, tem-se, entretanto, que a prática de licitações sustentáveis é ínfima.