ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA:
ANÁLISE DO PROVIMENTO 100 DO CNJ E SUAS ALTERNATIVAS COMO FORMA DE GARANTIR UM EXERCÍCIO UNIVERSAL
DOI:
https://doi.org/10.58210/fprc3441Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Cartórios, Capilaridade, Direito Notarial e Registral, e-NotariadoResumo
Estudo que conceitua e trata o acesso à justiça, os serviços notarias e registrais, os meios eletrônicos e o Provimento 100 do CNJ. Para chegar ao objetivo de analisar o número de atos eletrônicos realizados, bem como denotar, com observância dos paradigmas estudados, se a inclusão dos atos notariais eletrônicos seria uma funcionalidade adequada para garantir o acesso à justiça dos que detêm essa possibilidade? Para os que não possuem o que poderá ser feito para facilitar o acesso universal? Como metodologia de pesquisa o método hermenêutico-dialético, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, com base em análise qualitativa dos dados do relatório do “cartório em números” da ANOREG, do ano de 2021.
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