ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA:: ANÁLISE DO PROVIMENTO 100 DO CNJ E SUAS ALTERNATIVAS COMO FORMA DE GARANTIR UM EXERCÍCIO UNIVERSAL

Matheus Cerazi Sartori Sartori; Lídia Maria Ribas

doi:10.58210/fprc3441

ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA:

ANÁLISE DO PROVIMENTO 100 DO CNJ E SUAS ALTERNATIVAS COMO FORMA DE GARANTIR UM EXERCÍCIO UNIVERSAL

Autores

Matheus Cerazi Sartori Sartori UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL https://orcid.org/0000-0002-9671-1522
Lídia Maria Ribas Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.58210/fprc3441

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Cartórios, Capilaridade, Direito Notarial e Registral, e-Notariado

Resumo

Estudo que conceitua e trata o acesso à justiça, os serviços notarias e registrais, os meios eletrônicos e o Provimento 100 do CNJ. Para chegar ao objetivo de analisar o número de atos eletrônicos realizados, bem como denotar, com observância dos paradigmas estudados, se a inclusão dos atos notariais eletrônicos seria uma funcionalidade adequada para garantir o acesso à justiça dos que detêm essa possibilidade? Para os que não possuem o que poderá ser feito para facilitar o acesso universal? Como metodologia de pesquisa o método hermenêutico-dialético, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, com base em análise qualitativa dos dados do relatório do “cartório em números” da ANOREG, do ano de 2021.

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Biografia do Autor

Lídia Maria Ribas, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Lídia Maria Ribas – Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora titular na FADIR/UFMS. Líder do Grupo de Pesquisas do CNPq: Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável. Membro da ABDT, da ADPMS, da ABDI e do CEDIS/UNL. limaribas@uol.com.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4764-6661 http://lattes.cnpq.br/6871754362505452

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Publicado

29-12-2022

Edição

v. 10 n. 1 (2023): Enero-Marzo 2023

Seção

Artículos

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Como Citar

“ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA:: ANÁLISE DO PROVIMENTO 100 DO CNJ E SUAS ALTERNATIVAS COMO FORMA DE GARANTIR UM EXERCÍCIO UNIVERSAL”. 2022. Revista Inclusiones 10 (1): 77-94. https://doi.org/10.58210/fprc3441.