CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BARREIRINHAS (MA): DA REORGANIZAÇÃO AO VOUCHER DIGITAL/ISSQN

Resumo

O objetivo deste artigo é investigar as implicações da criação do Conselho Municipal de Turismo
(Comtur) na implantação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Voucher
Digital Turístico, a partir de novo arranjo da governança turística local. O trabalho é qualitativo,
exploratório-descritivo, com análise das implicações decorrentes da atuação dos atores da
sociedade civil, iniciativa privada e poder público municipal. Utilizou-se para a coleta dos dados,
entrevistas semiestruturadas com representantes do setor empresarial, poder público e a
comunidade local. A análise é decorrente do exame de documentos oficiais, além de artigos
científicos, dissertações e teses. Os resultados indicam que a reorganização do arranjo da
governança de Barreirinhas (MA) e a implantação do voucher digital mobilizaram os atores não
governamentais, sob liderança do poder público municipal na construção de objetivos comuns. No
entanto, observou-se que a gestão da governança encontrou dificuldades e desafios relacionados à
transparência de ações e ao cumprimento de acordos firmados com a coletividade.