A GOVERNANÇA FRAGMENTADA DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DO OCEANO E DE SEUS RECURSOS1

Resumo

O duplo objetivo do texto é destacar que a governança do oceano é parcialmente desconectada do
conhecimento científico em razão de sua construção histórica secular baseada mais no direito
internacional de coexistência de Estados soberanos, e menos pautada pelo dever de cooperar em
nome do interesse vital da humanidade. O segundo objetivo é o de argumentar que daí decorre o
grande paradoxo da governança, haja vista que o oceano é o mais importante sistema de suporte à
vida na Terra, porém a sua governança é extremamente fragmentada e inadequada para enfrentar
os desafios da sustentabilidade global, tais como o aquecimento global, acidificação e
empobrecimento da diversidade biológica. Como resultado, apresentamos as perspectivas global e
nacional como exemplos da fragmentação da governança oceânica