COLAÇÃO E CRITÉRIO AVALIATIVO DOS BENS COLACIONÁVEIS
Resumo
A presente pesquisa tem por finalidade analisar os parâmetros e limites do instituto da colação, que
se presta a igualar os quinhões dos herdeiros necessários que foram beneficiados com doações em
adiantamento de legítima aos quinhões daqueles que não o foram, e analisar a problemática criada
pela necessidade valoração dos bens objeto destas doações. Por meio da análise da legislação
nacional brasileira, das decisões jurisprudenciais e entendimentos doutrinários, poderão ser
verificadas diferentes perspectivas acerca do referido instituto, assim como os critérios avaliativos
utilizados para valoração dos bens colacionáveis.
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Copyright (c) 2021 Mg. Yasmine D’Araujo Maluf Alarcon
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