O PROCESSO ESTRUTURAL COMO GARANTIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MUDANÇAS SOCIAIS
Resumo
O estudo visa delinear os principais pontos do processo estrutural e analisar a sua eficácia no
cumprimento das decisões judiciais. A ampla participação da sociedade - uma representação
realmente adequada, baseada em uma atividade argumentativa e dialógica, em total consonância
com o devido processo constitucional, é uma medida importante para a efetivação dos direitos
fundamentais e a legitimação democrática da atividade judiciária, evidenciando, portanto, a
necessidade do processo ser repensado. Para tanto, a pesquisa analisará os aspectos relevantes
do sistema processual brasileiro diante das controvérsias multipolares e se esse sistema é suficiente
para acolher o processo estrutural, especialmente no que se refere à análise da dialogicidade como
fator de legitimação de um processo justo e democrático. O Processo Estrutural também será
investigado por meio de uma breve incursão histórica.
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