UTILIZAÇÃO DE NUDGES NO COMBATE À INFORMALIDADE NO BRASIL

Resumo

O artigo tem a premissa de estudar o combate à informalidade no Brasil sugerindo a utilização da
ferramenta da economia comportamental denominada nudge pelo poder público. O objetivo principal
é ampliar o debate sobre a utilização dos novos mecanismos da teoria econômica para tentar
combater o problema da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. O estudo justifica-se no
cenário em que o combate à informalidade tem repercussões importantes na vida do trabalhador, na
organização das empresas e nas responsabilidades do poder público brasileiros. Para a análise,
privilegiou-se a vertente previdenciária do problema por meio da coleta de dados existentes e
evidenciando as consequências da informalidade para o trabalhador e para o Estado. Foram
apresentas as bases conceituais da aplicação dos nudges e os vieses cognitivos da cascata de
disponibilidade e desconto intertemporal. Apresentou-se o questionamento sobre a multiplicidade de
modelos de vinculação ao trabalho colocados à disposição do cidadão o que, ao invés de atingir o
objetivo pretendido de flexibilizar as relações levando a melhores níveis de formalidade, pode tornar
as escolhas mais complexas. Por fim, se concluiu pela conveniência da utilização pelos arquitetos
das escolhas governamentais de uma melhor estrutura e disponibilização das informações que deixe
acessível ao cidadão as consequências de suas escolhas para si e para a sociedade, induzindo
empregadores e trabalhadores a tomarem as decisões que melhor se adequem aos objetivos sociais
do país.