BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo traçar breves notas sobre a desconsideração da
personalidade jurídica no direito brasileiro. Assim, é necessário discorrer sobre a própria
personalidade da pessoa jurídica, a diferenciação entre essa personalidade e a personalidade de
seus integrantes e, ainda, a responsabilidade que estes detêm, ou não. Vale destacar que no
presente trabalho será abordada, além da desconsideração da personalidade jurídica nas
sociedades empresariais, também a aplicação do instituto às associações e fundações (e, ainda,
possivelmente de sua extensão para potenciais outras pessoas jurídicas para aqueles que crêem
que o art. 44 do CC/02 possui lista exemplificativa das pessoas jurídicas existentes em nosso sistema
jurídico).