O DIREITO DOS POVOS TRADICIONAIS À PROTEÇÃO DA CULTURA COMO UM DIREITO HUMANO E OS DESAFIOS DE SUA CONCRETIZAÇÃO NO BRASIL
Resumo
Essa pesquisa trata do direito dos povos tradicionais à proteção da cultura como um direito humano
e os desafios enfrentados para a sua concretização no Brasil. No Brasil, a Constituição Federal de
1988, no artigo 215 trouxe o direito à cultura, no entanto, nota-se a constante violação desse direito,
seja pela sociedade que ainda se mostra intolerante em relação a cultura dos povos tradicionais,
sobretudo no que se refere às questões religiosas, seja pelo Estado, por meio do desmonte de
direitos desses povos, como do direito ao território, o qual está amplamente ligado ao direito à cultura.
Diante disso, surge o questionamento acerca dos desafios para a concretização desse direito no
cenário brasileiro atual. Como objetivo, pretende-se analisar os documentos internacionais e
nacionais sobre o direito à cultura com o fim de compreendê-lo como um direito humano e debater
sobre os desafios atuais para a sua concretização no Brasil. O método utilizado é a revisão
bibliográfica, na perspectiva da teoria multicultural dos direitos humanos, de Boaventura de Sousa
Santos. Como resultados parciais, tem-se que o direito à cultura é um direito humano fundamental,
estabelecido em diversos tratados e convenções internacionais, bem como internalizado pela
Constituição Federal de 1988. Apesar disso, esse direito é amplamente violado no Brasil, sobretudo
no que se refere aos povos tradicionais. Tal situação se agravou nos últimos anos, notadamente
pelo desmonte de direitos desses povos. Conclui-se que, na perspectiva do multiculturalismo,
compreende-se que o direito à cultura deve ser pensado a partir da diversidade cultural, no entanto,
no contexto do Brasil atual, a concretização desse direito enfrenta diversos desafios, devendo o
Estado adotar medidas de enfrentamento, mas que na maioria das vezes é esse Estado que
desrespeita os direitos culturais, sobretudo àqueles que estão à margem do padrão hegemônico e
eurocêntrico.
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