PENSAR O GLOBAL PELA PRÁTICA DA JUSTIÇA: DO COSMOPOLITISMO À JURISDIÇÃO UNIVERSAL

Resumo

Ultrapassando as lógicas de mercados e financeiras que alavancaram o processo de globalização,
colocamos o foco na globalização do Direito. Neste sentido, questionamos as consequências da
globalização nos pressupostos que formulámos sobre justiça, direitos e responsabilidade. Partimos,
assim, da premissa globalizante para chegarmos a uma meta de concetualização de justiça global,
sendo que o trajeto é delineado por um traçado distintamente cosmopolita. A conceptualização da
justiça global, objeto da nossa análise, tem duas etapas paralelas e não sucessivas, uma,
substantiva e normativa em que são assumidos os valores subjacentes aos direitos humanos e,
outra, institucional que visa a aplicabilidade das normas jurídicas que consubstanciam aquela
normatividade humanista. Completamos a análise com a proposta de operacionalização da justiça
global por uma globalização judicial cosmopolita, enfatizando as jurisdições supra e transnacionais
cujas competências refletem, diretamente, a defesa dos direitos humanos e, de entre as quais, é
exemplo máximo, o Tribunal Penal Internacional.