UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DA RELATIVIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA TORTURA EM CASOS EXCEPCIONAIS

Resumo

O presente trabalho pretende responder se os discursos baseados na relativização da proibição da
tortura, em casos excepcionais, se mostram compatíveis com o paradigma do Estado Democrático
de Direito. Verificamos que diante de todas as argumentações apresentadas em favor da tortura,
nenhuma delas consegue justificar a intervenção do Estado sem que comprometa sua legitimidade.
Afinal, numa jurisdição constitucional, não se admite, de forma alguma, tratar o indivíduo como mero
objeto para alcance de interesses alheios como se a sua dignidade estivesse sob a uma espécie de
condição resolutiva.