ESTADO FISCAL E FINS DA TRIBUTAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ONTOLOGIA DOS VALORES NO ESTADO DE CRISE

Resumen

A partir da tributação como elemento em comum das crises econômica e fiscal na pandemia de
COVID-19, o trabalho aborda a função do tributo no Estado Fiscal e apresenta considerações a partir
da teoria dos valores que possam indicar a solução do conflito estabelecido. Ao final é apresentado
brevemente julgado que enfrenta a problemática, apontando-se a utilização dos elementos
trabalhados no texto, concluindo que no embate entre a crise econômica sofrida por alguns
empreendimentos e a incidência da tributação, esta se mostra hierarquicamente superior sob o
pressuposto de que seja a forma como o Estado carreia recursos para o enfrentamento da crise de
saúde pública.