OS DILEMAS DA GOVERNANÇA TERRITORIAL NO BRASIL

Resumen

Nas políticas públicas estaduais voltadas para o desenvolvimento regional e territorial, o conceito de
governança parece expressar os procedimentos institucionais das relações de poder e das formas
de gestão públicas que regem a ação política do Estado com os atores econômicos e agentes sociais
da sociedade civil. O objetivo deste artigo é identificar e problematizar a possibilidade de superação
dos dilemas dos processos de construção das modalidades de governança territorial, como uma
condição necessária para estabelecer compromissos de longo prazo entre os atores, com vistas ao
desenvolvimento dos territórios locais e regionais. Enfrentar as lacunas do debate acadêmico e
coadunar os conceitos com normas jurídicas e práticas políticas vigentes, são um dos principais
contributos deste artigo