ART. 926, INCISO V, DO CPC: A POSSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA PRECEDENTE JUDICIAL
Resumen
O presente artigo tem o escopo de analisar a nova redação do artigo 926, inciso V, do Código de
Processo Civil, com o objetivo de demonstrar que a possibilidade de cabimento de ação rescisória
contra os chamados precedentes judiciais. E através dessa premissa, traçar quais seriam os
requisitos e fundamentos para que se justifique o cabimento da rescisória nessas hipóteses.
Publicado
26-02-2021 — Actualizado el 10-04-2021
Versiones
- 10-04-2021 (2)
- 26-02-2021 (1)
Cómo citar
Damiazo, Mg. Juliane Schimidt. (2021) 2021. «ART. 926, INCISO V, DO CPC: A POSSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA PRECEDENTE JUDICIAL ». Revista Inclusiones, abril, 638-59. https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2476.
Número
Sección
Artículos
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