ART. 926, INCISO V, DO CPC: A POSSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA PRECEDENTE JUDICIAL
Resumen
O presente artigo tem o escopo de analisar a nova redação do artigo 926, inciso V, do Código de
Processo Civil, com o objetivo de demonstrar que a possibilidade de cabimento de ação rescisória
contra os chamados precedentes judiciais. E através dessa premissa, traçar quais seriam os
requisitos e fundamentos para que se justifique o cabimento da rescisória nessas hipóteses.
Publicado
Versiones
- 10-04-2021 (2)
- 26-02-2021 (1)