DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS DA MULHER

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Mg. Anne Michelle Schneider

Resumen

O trabalho pretende discutir o tema da democracia à luz dos direitos humanos, em especial dos
direitos humanos das mulheres e a sua efetividade. O objetivo é cotejar o conceito de democracia
contemporânea e os diplomas legais que garantem direitos humanos às mulheres com os dados
referentes à partilha dos bens da vida entre as pessoas, para perceber como as mulheres participam
desses processos e em que grau. Foram utilizados os métodos qualitativo e quantitativo, com
abrangentes fontes de pesquisa, que vão desde a documentação bibliográfica e legislativa, passando
pelos principais tratados internacionais e demais fontes de direito internacional dos direitos humanos
e do direito internacional humanitário, aos documentos produzidos pelos órgãos e comissões das
Nações Unidas e instituições como o Fórum Econômico Mundial. Como resultados parciais, podese afirmar que a democracia contemporânea assegura a possibilidade de contestação pública com
a efetiva participação em igualdade de condições e se configura como um verdadeiro modo de vida,
que pretende conjugar inteligência e educação para a realização plena de todas as capacidades
humanas. Essa participação é garantida por diversos tratados de direitos humanos, dentre os quais
se verificam aqueles que, tendo em conta as desigualdades de fato, objetivam proteger de modo
particular alguns grupos socialmente vulneráveis, dentre os quais, as mulheres. Todavia, ao analisar
dados empíricos da atualidade, observa-se que as declarações de direitos humanos especificamente
voltados à proteção das mulheres, embora sejam importantes marcos discursivos, não são capazes
de assegurar, por si só, a participação equitativa das mulheres na sociedade.

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