REVISTA DE HUMANIDADES Y CIENCIAS SOCIALES

UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DA RELATIVIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA TORTURA EM CASOS EXCEPCIONAIS

Autores/as

  • Mg. Bruno Henrique Gonçalves

Resumen

O presente trabalho pretende responder se os discursos baseados na relativização da proibição da
tortura, em casos excepcionais, se mostram compatíveis com o paradigma do Estado Democrático
de Direito. Verificamos que diante de todas as argumentações apresentadas em favor da tortura,
nenhuma delas consegue justificar a intervenção do Estado sem que comprometa sua legitimidade.
Afinal, numa jurisdição constitucional, não se admite, de forma alguma, tratar o indivíduo como mero
objeto para alcance de interesses alheios como se a sua dignidade estivesse sob a uma espécie de
condição resolutiva.

Publicado

26-02-2021

Cómo citar

Henrique Gonçalves, Bruno. 2021. «UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DA RELATIVIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA TORTURA EM CASOS EXCEPCIONAIS». Revista Inclusiones, febrero, 487-506. https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2465.