REVISTA DE HUMANIDADES Y CIENCIAS SOCIALES

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RECONHECIMENTO JURÍDICO, DIREITOS TERRITORIAIS E GOVERNANÇA AMBIENTAL: APONTAMENTOS HISTÓRICO-JURÍDICOS SOBRE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES E POPULAÇÕES TRADICIONAIS1

Autores/as

  • Dra. Maria do Socorro Almeida Flores
  • Dr. Mário Vasconcellos Sobrinho
  • Dr. Mário Vasconcellos Sobrinho
  • Dra. Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos

Resumen

O artigo tem como objetivo reconstituir os processos de reconhecimento jurídico e de definição dos
direitos territoriais dos povos originários, comunidades e populações tradicionais no Brasil. Buscase demonstrar que esses processos resultaram no respeito aos direitos fundamentais que todo
cidadão deve possuir, assim como da importância da governança ambiental para o exercício dos
direitos territoriais. Trata-se de um estudo histórico-jurídico que relaciona o contexto de
reconhecimento dos indígenas, quilombolas e povos tradicionais como sujeitos de direitos com a
construção de instrumentos legais de constituição de áreas protegidas e de gestão e governança
ambiental. Sob o viés normativo, o artigo enfatiza a importância da dimensão jurídico-institucional
para governança ambiental.

Publicado

30-12-2021

Versiones

Cómo citar

Almeida Flores, Maria do Socorro, Mário Vasconcellos Sobrinho, Mário Vasconcellos Sobrinho, y Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos. 2021. «RECONHECIMENTO JURÍDICO, DIREITOS TERRITORIAIS E GOVERNANÇA AMBIENTAL: APONTAMENTOS HISTÓRICO-JURÍDICOS SOBRE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES E POPULAÇÕES TRADICIONAIS1». Revista Inclusiones, diciembre, 8-87. https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/3196.

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