HÁ ESPAÇO PARA UMA JUSTIÇA RACIAL INTERAMERICANA? NOVOS ESTÂNDARES PROTETIVOS A PARTIR DO CASO ACOSTA MARTÍNEZ Y OTROS VS. ARGENTINA

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Mtdo. André Luiz Pereira Spinieli

Resumen

A discriminação racial abrange concepções que se estruturam por meio de vieses morais, políticos
e jurídicos, responsáveis por indicar o comprometimento dos valores da cidadania por meio do não
reconhecimento de minorias raciais como atores sociais competentes. O artigo objetiva analisar se
há ou não espaço para afirmar a construção jurisprudencial paulatina de uma justiça racial
interamericana. Para isso, recorre-se à ideia de discriminação racial como categoria jurídico-social e
aos estândares regionais fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Acosta
Martínez y Otros vs. Argentina (2020), que reavivou o debate sobre racismo e prisão arbitrária de
pessoas negras com base em perfis raciais. As discussões sobre discriminação racial na região são
esparsas. A afirmação dos estândares protetivos no caso realinhou a proposta construtiva da justiça
racial interamericana.

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