DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO INTERAMERICANO DOS DIREITOS DAS PESSOAS MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADES INTERSECCIONAIS E DA AGENDA 2030 DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19: UMA NECESSÁRIA MUDANÇA DE PARADIGMA

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Dra. Denise Tanaka dos Santos
Drda. Priscilla Milena Simonato de Migueli

Resumen

O tema proposto pretende analisar alguns desafios do sistema de proteção interamericano das
pessoas migrantes em situação de vulnerabilidades interseccionais e da Agenda 2030 durante a
pandemia do COVID-19. O problema central é analisado de maneira sistemática, a partir de pesquisa
bibliográfica. Inicialmente, foram abordados aspectos gerais da Mobilidade Humana e dos sistemas
de proteção dos direitos das pessoas migrantes. Em seguida, foram estudadas as definições das
pessoas migrantes em situação de vulnerabilidades interseccionais especialmente no que tange à
Agenda 2030. Por fim, apresenta-se um cenário de desafios e de porvir da Mobilidade Humana
durante a pandemia do COVID-19. Foi possível concluir que o sistema de proteção interamericano
dos direitos humanos das pessoas migrantes está avançando na esfera formal, contudo, no que se
refere à efetivação desses direitos, ainda há um campo de superação de desafios, especialmente
em tempos de pandemia, com uma necessária mudança de paradigma.

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