CONCEITOS BÁSICOS NO DIREITO: UM ESTUDO COMPARADO DOS SISTEMAS CIVIL LAW E COMMON LAW

Resumen

O presente trabalho dedica-se ao estudo comparativo de conceitos básicos do Direito nos sistemas
Civil Law e Common Law. Nada obstante uma comunhão de origem e uma identidade de influências,
os dois sistemas acabaram por se desenvolver de formas distintas, o que ensejou diferenças
marcantes em muitos de seus conceitos básicos. Observa-se hoje, contudo, um verdadeiro
intercâmbio de institutos entre os sistemas Common Law e Civil Law. Essa aproximação entre esses
dois grandes sistemas, ao contrário de presumir a inutilidade de um estudo comparativo, reforça
ainda mais a necessidade de o jurista conhecer, com a devida profundidade, conceitos e institutos
de ambos os sistemas.