A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA BUSCA PELA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumen

A pesquisa trata da cadeia de custodia das provas no Processo Penal brasileiro. A Constituição
Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LIV, prevê o direito ao devido processo legal. Tomado na forma
de princípio, o devido processo legal abrange outros direitos, como o contraditório, a ampla defesa,
a duração razoável do processo, dentre outros. A prova é o eixo que sustenta o processo penal, seja
para a condenação ou a absolvição do réu. Nesse sentido, a cadeia de custódia é o procedimento
que visa registrar e manter a identidade da prova colhida em uma investigação, de forma cronológica,
desde o momento em que a prova é colhida até ser analisada pelo julgador. Esse procedimento
serve para preservar a prova e uma quebra nessa cadeia pode gerar a nulidade parcial ou total do
processo penal. Essa pesquisa tem como objetivo analisar qual a influência da cadeia de custódia
das provas para a concretização do direito constitucional ao devido processo legal e na consolidação
dos direitos humanos no processo penal brasileiro. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica,
sobretudo a análise de teses, dissertações, livros e artigos sobre o tema. Tem-se como resultados
que o Processo Penal brasileiro se pauta pelo princípio constitucional da presunção da inocência,
sendo assim, a prova em âmbito penal assume especial relevância. Inicialmente, conclui-se que a
implementação satisfatória da cadeia de custódia das provas em âmbito processual penal influencia
na concretização do direito ao devido processo legal e auxilia na busca pela consolidação dos
direitos humanos no processo penal brasileiro e, a quebra dessa cadeia de custódia, deve levar a
nulidade de todo o processo penal.