“LAWFARE” E O USO DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE GUERRA

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Drdo. Guilherme Tadeu Berriel da Silva Oliveira

Resumen

O Reino Unido convenceu uma seguradora a retirar a proteção de um navio russo que levava
helicópteros ao regime de Assad, fazendo-o retornar à origem, para não precisar interceptá-lo
usando a força e causar uma declaração de guerra. O Talibã fez a NATO reduzir sua eficácia em
combate ao posicionar suas instalações próximas a hospitais e escolas, propagando uma campanha
midiática contra os bombardeios aliados. Para designar tais condutas, o termo “lawfare” expressa a
utilização do Direito como instrumento para a obtenção de uma vantagem militar. Contudo, a
incipiente literatura sobre o tema e a ausência de métodos e critérios para sistematizar tal uso de
mecanismos jurídicos, permite o emprego do “lawfare” de forma propositadamente vaga e flexível, a
fim de facilitar a legitimação de hostilidades perante as instituições nacionais, internacionais e à
opinião pública. O objetivo do trabalho é fornecer uma base teórica para o estudo introdutório do
“lawfare” por meio de pesquisa à respeitante literatura. Como resultado, a prática do “lawfare” é um
fenômeno estratégico que está crescendo em relevância num mundo globalizado e instável, vez que
se torna importante para reduzir os custos políticos e materiais da guerra e legitimar a forma
contemporânea de fazê-la.

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