A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS BRASILEIRAS SITUADAS EM REGIÕES AFETADAS POR CONFLITOS

Resumen

O presente artigo se desenvolve a partir de pesquisa bibliográfica que procura demonstrar a
necessidade de o Estado Brasileiro promover políticas públicas para as empresas transnacionais
brasileiras situadas em regiões afetadas por conflitos. Para tanto, apresenta-se breve histórico em
relação à evolução dos princípios e normas referentes aos direitos humanos. Em seguida, o trabalho
analisa o cometimento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais em países
receptores de sua atividade, sendo dada maior ênfase às regiões afetadas por conflitos, uma vez
que são as mais vulneráveis. Finalmente, conclui-se demonstrando a necessidade de promoção de
políticas públicas, a serem realizadas pelo Estado Brasileiro, que efetivem a identificação, prevenção
e mitigação dos riscos para os direitos humanos de residentes em regiões afetadas por conflitos.