SANÇÕES ECONÔMICAS UNILATERAIS: DISCUSSÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA DO CÁLCULO UTILITÁRIO PARA SUA APLICAÇÃO

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Drdo. Umberto Abreu Noce

Resumen

Situada em posição intermediária entre a adoção de intervenção militar armada e medidas
diplomáticas, as sanções econômicas tem sido instrumento recorrente no seio das relações
internacionais no período pós guerra fria. Aplica-se tais medidas usualmente como ferramenta para
que as autoridades políticas do país sancionado alterem eventuais práticas contrárias aos Direitos
Humanos ou que estejam a colocar em risco a paz e a estabilidade global. Entretanto, mesmo diante
da recorrência destas medidas em períodos recentes, inexiste uma elaboração teórica e
procedimental clara para sua aplicação, de sorte que sua adoção ordinariamente guia-se pela
bussola da análise de custo benefício. É, com efeito, a insuficiência desta justificação teórica –
eminentemente utilitarista – que se visa contrapor neste trabalho à medida que procura-se
demonstrar seus equívocos morais e de legitimidade. Dessa forma, artigo inicia apresentando um
breve conceito acerca do que sejam as sanções econômicas, as razões pelas quais poderia se
explicar sua recente popularidade, bem como é apresentada a corrente justificativa utilitarista para
sua adoção. Em seguida apresenta-se a teoria de guerra justa de Michael Walzer, procurando
demonstrar sua aplicabilidade às sanções de natureza econômica para, após, defender a
insuficiência moral e de legitimidade decorrentes tanto da leitura utilitarista como das lições de
Walzer aplicáveis às sanções econômicas, todavia ressaltando pela necessidade de se pensar na
formulação de um correspondente teórico, decerto com correções, para as sanções econômicas.
Acrescenta-se, também, questionamentos sobre eventual lesão às normas de comércio internacional
em decorrência da aplicação de sanções econômicas. Conclui-se o artigo com a defesa de uma
necessidade de que se elabore uma teoria de moralidade e procedimento para aplicação unilateral
das medidas sancionatórias de cunho econômico.

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