LEGITIMANDO CIDADES MULTIESPECÍFICAS: ANIMAIS SINANTRÓPICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E OS CAMINHOS PARA A CONQUISTA DA CIDADANIA

Resumo

Ambientes urbanos são espaços compartilhados com animais sinantrópicos. A
coexistência nestes espaços pode produzir conflitos territoriais, sanitários e
ambientais que afetam o bem-estar dos envolvidos. Em geral, os setores públicos
encarregados de tais problemas priorizam os interesses de certas espécies,
reproduzindo padrões de injustiça social. Analisar os instrumentos normativos e de
governança destinados a tais animais pode traçar caminhos para uma melhor
convivência interespécies. Partindo dessa premissa realizou-se uma pesquisa
documental e bibliográfico-dedutiva da legislação e das principais políticas públicas
brasileiras, de três estados da federação (Paraná, Santa Catarina e Paraíba) e suas
respectivas capitais. A partir de uma ferramenta de classificação elaborada,
observou-se que os recursos jurídicos apresentam níveis primários de proteção.
Dentre as prováveis explicações, destacam-se a estigmatização de certos grupos
taxonômicos e os rótulos biológicos difusos em leis específicas. Sugere-se que uma
convivência harmônica passa por transformações estruturais que envolve a
superação de paradigmas ecológicos e antropocêntricos.