A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO COMO INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Rev. incl. [Internet]. 2018 Oct. 20 [cited 2025 Dec. 30];:302-24. Available from: https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2231