HENRIQUE GONÇALVES, Bruno. UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DA RELATIVIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA TORTURA EM CASOS EXCEPCIONAIS. Revista Inclusiones, [S. l.], p. 487–506, 2021. Disponível em: https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2465. Acesso em: 12 feb. 2026.