SILVA, Débora; GOMES, Allyne. A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO COMO INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Inclusiones, [S. l.], p. 302–324, 2018. Disponível em: https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2231. Acesso em: 20 ene. 2026.