UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DA RELATIVIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA TORTURA EM CASOS EXCEPCIONAIS (Revista Inclusiones, 2021)
O presente trabalho pretende responder se os discursos baseados na relativização da proibição datortura, em casos excepcionais, se mostram compatíveis com o paradigma do Estado Democráticode Direito. Verificamos que diante de todas as argumentações apresentadas em favor da tortura,nenhuma delas consegue justificar a intervenção do Estado sem que comprometa sua legitimidade.Afinal, numa jurisdição constitucional, não se admite, de forma alguma, tratar o indivíduo como meroobjeto para alcance de interesses alheios como se a sua dignidade estivesse sob a uma espécie decondição resolutiva.