A ESCRAVIDÃO MODERNA VERSUS TRABALHO DIGNO: A LUTA CONTINUA CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (Revista Inclusiones, 2021)
A Agenda 2030, aprovada na Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável (ONU 2015), estabelece17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030. O tema dapresente investigação é o Objectivo 8, dedicado ao trabalho digno e crescimento económico que nasua meta 8.7 prevê a necessidade de «tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalhoforçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e aeliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de criançassoldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas». A meta 8.7 estáalinhada com o desígnio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, desde a sua criaçãohá 100 anos, tem vindo a identificar, denunciar e combater a erradicação do trabalho infantil e daescravidão moderna, adoptando as Convenções ns.º 138 e 182, respectivamente, sobre a IdadeMínima para Admissão ao Emprego (1973) e sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (1989).Desenvolveu-se uma análise de tipo quantitativo e qualitativo da situação actual, através dos dadosdisponíveis e da literatura científica especializada. Os resultados mostram que estas práticas lesivasdos direitos humanos atingem os mais desfavorecidos e vulneráveis, sobretudo em certas regiõesdo Globo muito pobres e com fracos índices de educação das populações e também em sectoresde actividade com elevado grau de perigosidade e risco para a saúde e o bem-estar dostrabalhadores. Se nada for feito, tornar-se-á muito difícil atingir as metas da Agenda 2030. A lutacontra a violação dos direitos humanos tem de continuar. Muitos são os alertas para as autoridadesresponsáveis adoptarem medidas rápidas e eficazes para a erradicação deste flagelo, concluindose com a recomendação de algumas políticas que contribuirão positivamente para a melhoria edignificação do trabalho infantil.