O ACESSO À EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR COMO DIREITO HUMANO NO SÉCULO XXI (Revista Inclusiones, 2021)
A construção de uma sociedade livre assenta na garantia do direito fundamental de acesso aosdiferentes níveis de educação. Disso depende a igualdade de oportunidades, a capacidade deexercício da liberdade individual e da sua realização pessoal. O direito à educação e ensino superioré reconhecido como um dos principais pilares da construção do Estado de Direito Democrático eSocial. Contudo, o século XXI tem revelado um retrocesso no acesso a alguns direitos humanos denatureza social. A globalização gerou novas oportunidades, mas também novos problemas naredistribuição de riqueza e segregação social, agravados pela brutal crise económica mundial de2008. Consciente da enorme importância dos direitos sociais, o Tribunal Europeu dos DireitosHumanos (TEDH) tem vindo a salientar a importância da educação e ensino superior como garantiados direitos fundamentais da pessoa humana, os quais dependem das condições sociais eeconómicas em que cada ser humano nasce e desenvolve a sua personalidade. A educação é, pois,a prioridade e o caminho para garantir a igualdade de oportunidades e a construção de umasociedade livre. O objeto desta investigação assenta na análise de dados, entre 2008 e 2011, noacesso à educação e ensino superior em Portugal. O objetivo é analisar quais os grupos sociais maisafetados, qual o impacto na formação das novas gerações e das futuras elites governativas nasdemocracias da União Europeia (UE). A metodologia utilizada assenta na recolha de dados sobre:desistências, cancelamentos de matrículas e incumprimento do pagamento de propinas, nosestabelecimentos de ensino não superior e superior durante, o período de 2008 a 2018. A partir dosresultados obtidos extraímos as conclusões e a reflexão final, numa perspetiva progressista dosdireitos humanos, colocando em evidência os direitos sociais, como garantia das liberdadesindividuais e dignidade humana.