Reflexões acerca dos impactos do discurso capitalista colonial no serviço público brasileiro
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Reflections on the impact of colonial capitalist discourse on the Brazilian public service
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Reflexiones sobre el impacto del discurso capitalista colonial en la función pública brasileña


Camila Antonio Araújo

Universidade de Brasilia, Brasil

camila.a.antonio@gmail.com

https://orcid.org/0000-0003-2595-3361

Olmo Jesús Sierra Moreno

Universidad Nacional de Colombia, Colombia

ojsierram@unal.edu.co

https://orcid.org/0000-0001-9217-3512

Bruno Doz de Carvalho

Universidade de Brasilia, Brasilia, Brasil

brunodoz3@gmail.com

https://orcid.org/0009-0004-8103-2318

Ana Magnolia Mendes

Universidade de Brasilia, Brasilia, Brasil

anamag.mendes@gmail.com

https://orcid.org/0000-0001-8887-6450

Fecha de Recepción: 2 de febrero de 2025

Fecha de Aceptación: 25 de marzo de 2025

Fecha de Publicación: 27 de junio de 2025

Financiamiento:

No se obtuvo financiamiento para subsidiar los gastos en la realización de este estudio, el desarrollo del mismo fue con recursos propios.

Conflictos de interés:

Los autores declaran no presentar conflicto de interés.

Correspondencia:

Nombres y Apellidos: Camila Araújo Antonio
Correo electrónico: camila.a.antonio@gmail.com

Dirección postal: UnB - Brasília, Federal District, 70910-900, Brasil

Resumo: Este estudo aborda os efeitos da colonização subjetiva pelo discurso capitalista na saúde mental dos trabalhadores de instituições públicas do Brasil, sob a ótica da psicanálise. Considerando a relevância deste tema para o cuidado com a saúde e o desenvolvimento dos trabalhadores no âmbito do serviço público, o objetivo deste ensaio é identificar os principais desafios e oportunidades inerentes ao emprego em instituições do serviço público. Utilizando uma metodologia qualitativa baseada em revisão de literatura, este trabalho analisa sob a ótica da teoria crítica e da psicanálise a hegemonia da representação de segurança e estabilidade que o emprego no serviço público possui no Brasil e aponta as brutalidades do modelo de organização social fundados no sistema neoliberal como reprodução e manutenção da submissão dos trabalhadores ao emprego ao invés de sentirem-se disponíveis para trabalhar. Além disso, pretende-se analisar os efeitos subjetivos do trabalho sob a ótica da teoria da psicanálise. Concluiu-se que a alienação dos trabalhadores em relação a manutenção de empregos são reprodução de um trabalho morto, que acarreta mais sofrimento e adoecimento do que satisfações e aponta a experiencia clínica como possibilidade do sujeito sustentar o encontro com o desejo, condição para o desenvolvimento de um trabalho vivo.  

Palavras-Chave: Saúde Mental. Serviço Público. Discurso Capitalista, Subjetividade. Psicanálise.

Abstract: This study is about the effects of subjective colonization by capitalist discourse on the mental health of workers in public institutions of Brazil, from the perspective of psychoanalysis. Considering the relevance of this topic for health care and the development of workers within the public services, the objective of this essay is to identify the main challenges and opportunities inherent to employment in public service institutions. Using a qualitative methodology based on literature review, this paper analyzes from the perspective of critical theory and psychoanalysis the hegemony of the representation of security and stability that employment in the public service has in Brazil and points out brutalities of the model of social organization founded in neoliberal system as reproduction and maintenance of worker’s submission to employment instead of feeling available to work. Furthermore, we intend to analyze the subjective effects of work from the perspective of psychoanalysis theory. It was concluded that the alienation of workers in relation to maintaining jobs is the reproduction of dead work, which causes more suffering and illness than satisfaction and points to clinical experience as a possibility for the subject to sustain the encounter with desire, a condition for development of alive work.  

Keywords: Mental Health. Public Service. Capitalist Discourse. Subjectivity. Psychoanalysis.

Resumen: Este estudio aborda los efectos de la colonización subjetiva por el discurso capitalista en la salud mental de los trabajadores de instituciones publicas de Brasil por la óptica de la teoría crítica y del psicoanálisis. Por lo tanto, el objetivo es analizar los impactos del discurso capitalista colonial en las relaciones de trabajo y en la salud mental de los trabajadores del servicio público. Utilizando una metodología cualitativa basada en la revisión de literatura, se analiza los discursos mortificantes que atraviesan este empleo y apunta las brutalidades del modelo organizacional fundamentado en el sistema neoliberal. Sistema ese comprehendido como agente reproductor/impositor de la sumisión de los trabajadores al empleo, a la organización y al discurso capitalista. Concluye que la alienación de los trabajadores en relación con sus empleos se caracteriza como una reproducción del trabajo muerto y la experiencia clínica surge como una posibilidad del sujeto sostener el encuentro con su deseo, condición para el desarrollo del trabajo vivo.

Palabras Claves: Salud Mental. Servicio público. Discurso Capitalista. Subjetividad. Psicoanálisis.

Introdução

A crescente atenção à saúde mental no serviço público brasileiro marca uma importante evolução nas políticas de saúde e nas práticas institucionais. O impacto do ambiente de trabalho sobre a saúde mental dos servidores públicos torna-se um tema crucial, especialmente à luz dos desafios impostos por mudanças socioeconômicas e institucionais recentes. Este artigo visa explorar as interações complexas entre subjetividade e saúde mental, focando especificamente no contexto do serviço público, onde a sobrecarga de atribuições e o excesso de controle afetam significativamente a saúde física e mental do servidor público.

Conforme revisão de literatura realizada, no âmbito da psicanálise e sociologia crítica, o ambiente institucional do serviço público sofre impactos decorrentes da evolução e do desenvolvimento da lógica do capital financeiro e da tecnologia digital que determinam modos de gestão, nos quais, por sua vez, se reproduzem práticas de dominação e exploração do trabalho mais potentes e sofisticadas do que na época taylorfordista ^[1].

As transformações da natureza e da organização do trabalho, no contexto de produção capitalista neoliberal, se traduzem em práticas de gestão comuns entre a iniciativa privada e o serviço público. Como, por exemplo, a redução do quadro de funcionários e fragilização dos vínculos empregatícios, em virtude da terceirização e da prática dos contratos temporários, resultando em cobranças por indicativos de produtividade, sem assegurar melhores condições de trabalho ou na cultura organizacional, aspectos que influenciam diretamente na saúde mental dos servidores^[2] [3]

As consequências deste contexto organizacional podem incluir sensações de vulnerabilidade, isolamento, desproteção e podem culminar em adoecimento, elevar índice de absenteísmo, além de aumentar a prevalência de acidentes de trabalho ^[4]. Apesar dessa realidade, há uma carência significativa de estudos que integrem a análise das práticas de saúde mental específicas da área organizacional e que contemplem a saúde do trabalhador.  

Nesse contexto, existem discursos que geralmente são utilizados pelas ciências da psicologia, administração e até setores da economia voltadas a promover ações em prol da saúde do trabalho, porém nem sempre incluem em suas práticas a saúde do trabalhador. Assim, questiona-se sobre quais as possibilidades para que o sujeito que vive no contexto de trabalho, liderado nos moldes de gerenciamento neoliberal, não fique refém dos objetivos do mercado e preserve sua saúde física e mental, apesar de estar inserido na lógica capitalista?    

O presente estudo parte da premissa de que a subjetividade é colonizada pelos discursos e valores capitalistas neoliberais e, portanto, o objetivo é analisar seus impactos nas relações de trabalho e na saúde mental dos trabalhadores de um ramo específico, os técnicos do serviço público.

Essa classe de trabalhadores foi escolhida por serem os que mais sofrem os impactos das transformações gerenciais e políticas que ocorrem nessas instituições. A base teórica utilizada na análise será a psicanálise freud-lacaniana e a crítica social.  Para tanto, será empregada uma metodologia qualitativa, baseada em revisão de literatura e análise documental, que permite uma compreensão mais real fidedigna do contexto social.

Assim, este artigo busca contribuir para o debate sobre saúde mental em tempos de reestruturação produtiva decorrente da tecnologia informacional e digital, oferecendo insights sobre como a gestão do trabalho no serviço público pode se estruturar para melhor atender às necessidades dos servidores, o que pode promover não apenas a saúde organizacional, mas também a saúde do trabalhador.

1. Servidor Público e Saúde Mental

O conceito de Saúde do Trabalhador surge por volta dos anos 1968, momento em que o modelo de gestão de trabalho taylorista-fordista entrava em decadência e a reestruturação produtiva passou a exigir novas habilidades no trabalho, como abstração e intelectualização das tarefas e dos serviços prestados ^[5].

O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, no final do século XIX, o que demonstra a persistência do modo de produção escravista. Foi durante o governo de Getúlio Vargas que as reivindicações dos trabalhadores – como redução da jornada de trabalho, férias remuneradas e salários dignos – foram incorporadas, após serem sistematicamente ignoradas na Primeira República, período marcado pela repressão aos protestos sindicais. Entre 1930 e 1945, Vargas implementou uma política de integração controlada da classe trabalhadora: criou o Ministério do Trabalho, estabeleceu leis trabalhistas e um modelo sindical corporativista, subordinando os sindicatos ao Estado ^[6]. Através do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), difundiu-se a imagem do "Homem Novo", o trabalhador nacional, enquanto Vargas se consolidava como o "pai dos pobres". Após o Estado Novo (1937-1945), esse legado tornou-se a base ideológica do trabalhismo do PTB, transformando as conquistas trabalhistas em um projeto político duradouro^[7].

As Reformas de Base de João Goulart (1961-1964) representaram um projeto ambicioso de transformação social, visando modernizar o Brasil por meio de mudanças estruturais em seis áreas principais. O programa incluía uma reforma agrária que promovia a democratização da terra através da desapropriação de latifúndios improdutivos e a extensão dos direitos trabalhistas ao campo com o Estatuto do Trabalhador Rural (1963), cuja implementação exigia mudanças constitucionais para permitir indenizações com títulos públicos. Na educação, destacaram-se a campanha de alfabetização com o inovador Método Paulo Freire e uma reforma universitária que extinguiu as cátedras vitalícias, inspirada no modelo da Universidade de Brasília e liderada por Darcy Ribeiro.

Essas reformas foram complementadas por medidas econômicas e políticas igualmente transformadoras. A reforma tributária buscava ampliar a receita do Estado e conter a fuga de capitais das multinacionais, enquanto a reforma eleitoral pretendia expandir a democracia, permitindo o voto de analfabetos e soldados, além de propor a legalização do Partido Comunista. No âmbito urbano, propunha-se o planejamento do uso da terra para garantir moradia digna, e, no setor financeiro, uma reforma bancária para facilitar crédito a pequenos produtores ^[8]. Em 1964, com apoio da CIA, o Exército brasileiro derrubou o governo democrático de João Goulart em um golpe de Estado que beneficiou grandes empresários em troca da manutenção dos militares no poder. Durante esse período, os sindicatos foram proibidos, militantes comunistas foram perseguidos e torturados, e as leis foram alteradas para favorecer empresas, que passaram a poder demitir sem indenização. Isso transformou o Brasil em uma das maiores economias do mundo, mas também em um dos países com as maiores taxas de pobreza e indigência – realidade que persiste até hoje^[9]. O sonho de Goulart de um Brasil para os trabalhadores permanece distante.

Embora elementos do modelo neoliberal tenham começado a surgir no início dos anos 1980 – especialmente através dos ajustes fiscais impostos pelos resgates do FMI – e tenham se intensificado durante o conturbado governo Collor (1990-1992), foi com Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que esse paradigma foi implementado de forma profunda e sistemática^[10].

A ascensão de FHC ao poder foi marcada pelo Plano Real (1994), estratégia audaciosa que controlou a hiperinflação crônica (com taxas acima de 100% ao ano por mais de uma década) mediante uma taxa de câmbio fixa em relação ao dólar. Contudo, essa estabilização teve custos estruturais: a supervalorização artificial do real, combinada com juros exorbitantes em títulos públicos, abertura comercial abrupta (com redução linear de tarifas) e liberalização da conta de capital, acelerou o desmantelamento industrial. Somou-se a isso uma onda de privatizações de estatais, completando um pacote de reformas que reconfigurou a economia brasileira sob os princípios neoliberais^[11].

A aplicação das políticas do Consenso de Washington no Brasil trouxe consequências estruturais profundas. Entre 1993 e 2002, a participação da indústria no PIB caiu drasticamente (de 26,8% para 14,5%), enquanto o crescimento econômico estagnou em modestos 2,5% ao ano. O mercado de trabalho refletiu essa desindustrialização: o desemprego nas regiões metropolitanas saltou de 8,3% para 13,5%, acompanhado pelo aumento da precarização, expressa na expansão do trabalho informal e autônomo^[12].

Essa deterioração socioeconômica, resultado da combinação entre desindustrialização acelerada e reformas trabalhistas flexibilizadoras, gerou uma clara rejeição popular ao modelo neoliberal. Em 2002, esse descontentamento se materializou na vitória esmagadora de Lula da Silva (61,27% dos votos) sobre José Serra, representante da continuidade neoliberal. O triunfo de Lula, líder sindical e símbolo da resistência desde a ditadura militar, marcou um ponto de virada na política brasileira, refletindo o evidente fracasso do projeto econômico de FHC e a demanda popular por um novo modelo de desenvolvimento.

O triunfo eleitoral de Lula em 2002 foi um marco na democracia brasileira, representando a rejeição ao neoliberalismo de FHC. Entretanto, os governos do PT enfrentaram uma contradição estrutural: embora tenham chegado ao poder com um mandato de mudança, os núcleos de poder financeiro e a classe rentista mantiveram sua influência, limitando substancialmente a autonomia política do novo governo ^[13].

O primeiro governo Lula surpreendeu pela continuidade econômica: manteve altas taxas de juros, elevados superávits primários (conforme exigência do FMI) e uma política cambial que valorizava o real. Essas medidas, herdadas do Consenso de Washington, contrastavam com os avanços sociais, como o Bolsa Família e o aumento real do salário-mínimo. Essa fase poderia ser descrita como "neoliberalismo com compensação social", onde a ortodoxia macroeconômica coexistia com programas redistributivos^[14].

A partir de 2007, consolidou-se uma nova matriz econômica, com maior intervenção estatal. Os principais elementos incluíram políticas anticíclicas durante a crise de 2008 (como créditos do BNDES e estímulos ao consumo), que permitiram um crescimento anual do PIB de 4,7%. Houve expansão do emprego formal (1,66 milhão de empregos/ano) e queda do desemprego para 6,3%. A renda per capita atingiu seu maior valor histórico (US$ 11.286 em 2010), e as reservas internacionais se multiplicaram, rompendo com a vulnerabilidade externa crônica^[15].

O primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014) ocorreu em um contexto de crescentes tensões econômicas e políticas. A crise do euro em 2011 e a queda nos preços das commodities afetaram as exportações brasileiras, reduzindo o crescimento para modestos 2,4% ao ano. Paradoxalmente, os indicadores sociais atingiram seus melhores níveis: desemprego em 4,5%, renda real do trabalho com crescimento de 9,5% em quatro anos, e pobreza em mínimos históricos (8,4% em 2014). Essas conquistas, porém, geraram forte reação das elites econômicas^[16].

O pós-impeachment marcou a aceleração sem precedentes da agenda neoliberal. Os governos Temer e Bolsonaro implementaram reformas que desmontaram o arcabouço constitucional de 1988: a Emenda do Teto de Gastos (que congelou investimentos sociais por 20 anos), a reforma trabalhista que precarizou o trabalho, a autonomia do Banco Central e a privatização de estatais estratégicas como a Eletrobras. Essas medidas representaram uma contrarrevolução neoliberal que reverteu os avanços sociais da década anterior e reorientou a economia brasileira para um modelo primário-exportador e financeirizado^[17]. O neoliberalismo em Brasil é uma prática que quedou internalizada devido a mudanças políticas, desenvolvimento do capitalismo e impossibilidade de manter as leis de proteção ao trabalhador, como o sonho de Jango.

No caso dos servidores públicos, que segundo Di Pietro^[18], são caracterizados como trabalhadores que “prestam serviço ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”. Entretanto, apesar de trabalharem para o Estado, também estão à serviço da população brasileira, direta ou indiretamente. Em decorrência desses trabalhadores terem suas condições de trabalho asseguradas por uma lei específica (Lei 8.112/90), a alta expectativa por sua produtividade é observada pela população em geral.

Em razão deste fato, a organização e o gerenciamento do trabalho seguem a tendência de prestação comuns à inciativa privada, o que nem sempre corresponde à realidade de trabalho, já que muitas instituições respondem por uma burocracia que dificulta a entrega de resultados na mesma velocidade e eficiência de uma empresa privada. Um exemplo dessa realidade de sofrimento vivenciado pelo trabalhador encontra-se demonstrado em recente dado estatístico divulgado pela mídia brasileira que revelou, por meio de pesquisa empírica, o fato de que no ano de 2024 foi notificado um aumento de 68% no número de casos de afastamentos do trabalho decorrente de transtornos mentais, o que implicou num custo de quase três bilhões de reais, ao governo por meio dos benefícios concedidos pela previdência social e colocou em alerta os representantes de políticas públicas do Brasil para uma crise de saúde mental^[19] .

Nesse sentido, nota-se que as falências e dificuldades inerentes a esta realidade organizacional, são assumidas pelos trabalhadores, o que pode impactar diretamente a sua saúde mental. No entanto, geralmente a administração pública não possui serviços médicos e de saúde preparados para atender as dificuldades e falhas presentes em cada instituição ^[20].

Geralmente, as causas de adoecimento são associadas à organização do trabalho, e podem ser consequência do volume ou acúmulo de atividades, problemas de relacionamento, monotonia, rigidez organizacional, falta de reconhecimento, sucessivas alterações na gestão dos órgãos com mudanças significativas na cadeia institucional, abuso de autoridade e ineficiente distribuição de tarefas. Esses fatores estão associados à sentimentos insatisfação, estresse e/ou depressão ^[21].

De acordo com Franklin Torres e companhia^[22], os transtornos mentais são a terceira maior causa de afastamento do trabalho no Brasil.  A Política Nacional de Saúde Mental, como delineada pelo Ministério da Saúde (2001), estabelece as diretrizes para o tratamento e a prevenção de transtornos mentais, promovendo uma rede de cuidados que assegure a liberdade e a dignidade das pessoas afetadas. Esta política é um componente crucial para entender como o Brasil busca enfrentar os desafios de saúde mental no serviço público, visando uma assistência que seja ao mesmo tempo humana e eficaz.

Conforme dizem Nunes e Lins ^[23], apesar da implementação de políticas para promover cuidados com a saúde mental dos servidores, são poucos os estudos e ações que tenham por objeto (foco) a ligação entre o trabalhador do serviço público com o Estado, bem como, os modos de gestão do trabalho nesse contexto específico. Nas palavras dos autores, “As relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado sempre se deram de forma unilateral, de acordo com os interesses da administração pública”.

Em relação aos modelos de gestão do trabalho, Nunes e Lins^[24], afirmam que o técnico-burocrático é o mais antigo e corresponde a forma de gestão em respeito às normas racionais e burocráticas, que exigem competência e conhecimento e valorizam relações fundamentadas na hierarquia. Esse modelo de gestão, entretanto, foi considerado como promotor de problemas de execução eficiente do trabalho, bem como por causar sofrimento devido a inibição da criatividade e impossibilidade de tomada de decisões pelos servidores.

Em consonância com transformações econômicas e os constantes avanços no desenvolvimento das tecnologias, a gestão do trabalho precisou adequar-se, tornando-se mais flexível, como forma de acompanhar as variações do mercado. Assim, a gestão do trabalho no serviço público passou por três estágios de desenvolvimento:  o modelo patrimonialista, o burocrático e o gerencial.

A nova gestão pública surge na década de 80 do Século XX, no capitalismo neoliberal e passa a implementar em sua organização e na sua forma de gerenciamento, estratégias e modelos de gestão do trabalho que comumente se associam às empresas privadas, mas que não se restringem a elas.

Por consequência, os processos de gestão passaram a se apoiar na lógica de mercado e em um Estado menos interventivo, aproximando a administração pública à gestão privada. Nessa perspectiva, as estratégias de gestão visam melhorar a imagem dos serviços públicos para a população ^[25].

É interessante perceber como que, na mesma época, o neoliberalismo estava sendo propagado, difundido e implementado, tanto no Brasil, como no globo, com diversos representantes assumindo cargos de lideranças em diversos países. Como foi o caso das Ditaduras na América Latina, mais especificamente a ditadura chilena, e com a famosa Margaret Thatcher, primeira-ministra britânica e uma das principais defensoras e propagadoras dos princípios neoliberais ^[26].

Mas não apenas isso, na metade da década de 70, Hayek e Friedman, dois economistas neoliberais, ganharam um prêmio Nobel cada um. Seus estudos, bem como o que defendiam, está muito ligado aos interesses econômicos da elite bancária suíça e que corroborou fortemente para que a ideologia neoliberal ganhasse mais espaço no cenário político, econômico e acadêmico. O que contribuiu, posteriormente, para que o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) se tornassem agentes nesse processo de neoliberalização nos países, forçando-os a contraírem dívidas e a utilizarem de políticas de austeridade fiscal e enxugamento do estado para pagá-las ^[27].

Assim, os modelos de gestão neoliberal estipulam metas, objetivos e avaliação constantes, as quais repercutem na subjetividade e na saúde física e mental do trabalhador, desperta o interesse de estudos em diversos campos de conhecimento como a administração, psicologia, sociologia e, também da psicanálise.  

Conforme observam Dardot e Laval^[28], o modelo neoliberal torna-se hegemônico, pois promove mudanças nos valores e nos modos de vida que extrapolam o âmbito profissional. Nesse sentido, a gestão e a busca por melhores performances, tornam-se individuais e a subjetividade torna-se impregnada pelo imperativo do autoempreendedorismo.  Conforme dizem os autores:

A tendência em se considerar o trabalhador como capital humano, pressupõe nele um valor, para o qual deve zelar. “Ele deve trabalhar para sua própria eficácia, para a intensificação de seu esforço, como se essa conduta viesse dele próprio, como se esta lhe fosse comandada de dentro por uma ordem imperiosa de seu próprio desejo, à qual ele não pode resistir”^[29].

Para Coelho e Neves^[30], o que torna o modelo neoliberal de gestão arraigado à subjetividade é o efeito da falência das instituições tradicionais, como a família, a escola e a religião, que sustentavam um discurso disciplinador, e a sua substituição pelo discurso utilitário e de autogestão. O que foi denunciado por Foucault^[31] como sendo o efeito da governamentalidade.

A exploração do trabalho nesse contexto recria o controle e a hipervigilância, não dos corpos, mas das mentes, que requerem atenção e disciplina redobradas visto que as possíveis falhas são atribuídas ao trabalhador. No modelo neoliberal, a autonomia e a independência em relação ao paternalismo estatal não oportunizaram melhoria na qualidade de vida no trabalho, mas formas diversas de precarização, relacionadas principalmente com a destituição dos direitos e garantias do trabalhador, o que leva ao sentimento de insegurança, desamparo e podem ser agravantes para a saúde mental ^[32].

2. Sujeito, Psicanálise e Trabalho

O eclodir da Primeira Guerra Mundial despertou em Sigmund Freud uma mistura de entusiasmo e decepção, levando-o a refletir sobre a tendência autodestrutiva inerente ao ser humano. Em Totem e Tabu, obra publicada pouco antes do conflito, Freud explora a origem do totemismo por meio da relação entre desejo e proibição, destacando que a exogamia emerge do medo do incesto. Através do mito da horda primordial, o autor descreve um cenário no qual um pai tirano é assassinado por seus filhos, que, após cometerem o parricídio e consumirem o corpo paterno, experimentam um sentimento de culpa que dá origem aos tabus fundamentais da sociedade, como a proibição do incesto. Esse ato marca o início de uma nova ordem social, na qual o pai, agora morto, adquire um poder simbólico ainda maior, enquanto os filhos reprimem seus sentimentos de ódio, preservando apenas o amor por ele ^[33].

Freud associa esse processo à elaboração do luto, compreendido como a transformação da dor decorrente de uma perda em um produto que modifica a natureza humana. Etimologicamente, o termo “luto” remete a um confronto com um homem honrado, enquanto “elaboração” refere-se à transformação de um material em um produto. Nesse sentido, o primeiro “trabalho” do ser humano seria a elaboração do luto pelo pai assassinado, o que impulsiona a criação de leis e a formação de laços sociais. Esse processo envolve a lembrança do pai venerável e o esquecimento de seus aspectos negativos, a consolidação da proibição do incesto e o fomento da cooperação e da comunicação no seio da comunidade ^[34].

A palavra “trabalho” deriva de tripaliare, que, por sua vez, origina-se de tripalium, um instrumento formado por três paus utilizado para amarrar escravos durante castigos físicos. A relação do trabalho com o tripalium não se refere diretamente ao ato de receber golpes, mas ao sofrimento, pois trata-se de uma atividade associada à dor corporal, uma sensação que remete à dor experimentada durante o castigo^[35]. Essa perspectiva sugere que o trabalho pode ser entendido como uma forma de o sujeito, por meio de sua dor, tentar elaborar a culpa decorrente do ocorrido com a horda primordial e de sua submissão à lei.

Em Luto e Melancolia, Freud define o luto como uma reação à perda de um ente querido ou de uma abstração equivalente, como a liberdade ou um ideal. Esse processo demanda tempo e implica a aceitação da nova realidade, transformando a subjetividade do indivíduo. Embora o luto nunca desapareça completamente, o trabalho de luto permite ao sujeito reconstruir-se e adaptar-se à sua nova condição. Assim, o luto não apenas é fundamental para a constituição do sujeito, mas também para a formação da sociedade, pois envolve a transmissão de leis e a criação de uma ordem simbólica que sustenta a vida em comunidade^[36]. Freud e Engels chegam a mesma conclusão deque o trabalho é necessário para constituição do sujeito e transformar sua realidade psíquica e social^[37].

A psicanálise pode servir como ferramenta para a compreensão de aspectos subjetivos que perpassam a cultura organizacional, bem como o sujeito em sua atividade laboral e como consequência impactam nos resultados e na performance organizacional. Os efeitos subjetivos do trabalho podem se expressar por meio de conflitos interpessoais, na repetição de fracassos e erros que podem levar a acidentes de trabalho e afetar a saúde dos trabalhadores.

A concepção de mundo fundamentada na psicanálise permiti-nos focar na linguagem e na interpretação dos significantes que podem estar contidos por detrás dos sintomas apresentados pelos sujeitos. Os significantes são as marcas singulares herdadas principalmente nas relações parentais e que tenderão a insistir e se repetir ao longo da vida, tal como ocorre nas histórias de fracassos e sucessos nos diversos meios em que o sujeito se insere, inclusive no trabalho ^[38].

Segundo Arnaud e Vanheule^[39], experiências de sucesso ou de fracassos no trabalho podem ser manifestações inconscientes de tentativas de corresponder ou não a expectativas do Outro, sendo a psicanálise uma das únicas teorias interessadas e atentas em investigar os significantes por detrás dos fatos ou comportamentos que se manifestam de modo “desajustado” ou fora do esperado. Os autores afirmam que a importância dada por Lacan ao discurso singular, que evoca a verdade do sujeito, considerando o contexto em que se encontra inserido é um diferencial próprio ao campo psicanalítico.

Para Elia^[40], o método da psicanálise inclui a prática da escuta do inconsciente, ou seja, de aspectos subjetivos que surgem via palavra dita por um sujeito que é atravessado pelo real, ou seja, a psicanálise é a técnica que considera a insubordinação dos afetos e pensamentos que invadem e interferem na vida. O autor afirma que, apesar das tentativas freudianas e lacanianas de inserir a psicanálise na cena empírica, sua episteme considera o imperativo do inconsciente na existência e nas decisões do sujeito, já que são as “paixões, que sobrepuja, sempre a razão e a colocam a seu serviço”.

Assim, a escuta psicanalítica no contexto de trabalho, fundamentada no materialismo histórico-dialético e no método da economia política, que é representada pelo marxismo, permite ao psicanalista escutar o sintoma ou o sujeito em seus conflitos relacionados ao trabalho estando advertido das influências que aspectos sociais possuem na singularidade subjetiva. O que é reconhecido como as marcas deixadas pelo Outro, que não é uma pessoa, mas uma marca inconsciente de um discurso). Tal especificidade dificulta que um trabalho tão profundo seja realizado por um profissional de outros campos como da psicologia, administração e economia, conforme afirma Elia:

O psicanalista é um operador da experiencia, ele a dirige sem dirigir o sujeito, e esta operação depende que ele não esteja em posição de sujeito, mas de objeto, em sua função. Esta posição, entretanto, não se à pode atingir senão através de um percurso de sujeito, e este percurso é a própria experiencia da análise, única via de formação do psicanalista... ^[41]

Assim, Mendes^[42], por meio do desenvolvimento de suas pesquisas clínicas com foco no trabalho, afirma ser possível e necessário se considerar os aspectos discursivos das instituições e que afetam a subjetividade do trabalhador. Para a autora, tais aspectos são colonizados pelo discurso capitalista e dentro desta perspectiva, denomina suas pesquisas de escuta sobre o sofrimento decorrente do trabalho de: “Clínica Lacaniana do Trabalho”, que se concentra no estudo do inconsciente que é representando pelos significantes enunciados pelo sujeito, que por vezes são repetição da sua realidade.

O psicanalista que se interessa pela “Clínica Lacaniana do Trabalho”^[43], considera haver uma colonização subjetiva perpetuada e propagada pelos discursos capitalistas que enaltecem a reprodução de valores neoliberais e causam a captura e alienação dos indivíduos. Assim, a especificidade da escuta psicanalítica sobre aspectos do trabalho é a aposta de que é possível encontrar, nos fragmentos de falas e discursos queixosos, a relação entre o que é próprio do sujeito em análise e o que deriva de contaminações do discurso corrente na cena social.

Um dos aspectos dos discursos capitalistas estudados por essa teoria é o discurso do empreendedorismo, que tende a reproduzir a ideia de que os seres humanos são capital dotado da capacidade de alcançar sucesso em qualquer área da vida, inclusive a financeira a partir de seus esforços laborais, o que fomenta diversas formas de sobrecarga, exploração e insatisfações no trabalho.

Lacan^[44], ao afirmar que o inconsciente é o discurso do Outro, implica a aquisição e assimilação da linguagem como consequência do social. Assim, a fala e as palavras ganham significado por meio da relação com o Outro, ou seja, nosso mundo simbólico depende do Outro e somos determinados por sistema simbólicos que os cercam. Essa definição implica a capacidade humana de negar estranhamentos causados por manifestações inconscientes, bem como a interpretação de que a linguagem é um modo de expressão de uma verdade subjetiva ^[45].

A noção de inconsciente estruturado como linguagem implica a constituição do sujeito por meio do inconsciente, portanto, apartado da teoria do ego. Para Lacan o inconsciente constitui a subjetividade de forma a representar o sujeito por meio dos significantes passados ou ainda por vir. Nesse sentido, o sujeito não é auto-referenciado, o que marca a diferença do conceito de sujeito e de indivíduo, também explica o fato de que o sujeito ou o inconsciente é compreendido em contra-posição ao ego e, assim, pode não reconhecer-se a si mesmo ou a seus desejos ^[46].

Nesse sentido, a proposta de escuta da clínica psicanalítica aponta justamente para a possibilidade de reconhecer os aspectos inconscientes que ordenam as designações subjetivas as quais trazem as marcas históricas do sujeito em relação ao Outro. Essas marcas, constituem a subjetividade na medida em que promovem a satisfação de necessidades pulsionais com objetos externos, e com isso fundam desejos, os quais se confundem entre alheios e próprios.   Tal processo indica a divisão subjetiva que move o sujeito em direção a obter satisfação para as suas necessidades e desejos, mas que podem sofrer influência do social.

Lacan no texto: “Subversão do sujeito e a dialética do desejo no inconsciente freudiano” ^[47], formula a tese de que o sujeito ao entrar no mundo da linguagem tem suas necessidades pulsionais influenciadas pelo contexto social. Assim, o sujeito torna-se dividido entre um ser de desejos próprios e um ser que corresponde ao Outro. Nesse sentido, o desejo do sujeito seria definido pela articulação aos significantes herdados do Outro, conforme Lacan afirma:

...as necessidades se diversificaram e desdobraram a tal ponto que seu alcance se afigura de ordem totalmente diversa, quer seja relacionada ao sujeito ou com a política? Explicitando:  a tal ponto que essas necessidades passaram para o registro do desejo, com tudo o que ele nos impõe por confrontar nossa nova experiência, por seus paradoxos de sempre para o moralista, pela marca de infinitude que neles destacam os teólogos, e até pela precariedade de seu status, tal como esta se anuncia na última moda de sua formulação, promovida por Sartre: desejo, paixão inútil^[48].

Lacan faz notar a fantasia do cobrimento da falta, ou seja, da apreensão do desejo, que é a armadilha que a lógica capitalista reproduz com seu discurso, qual seja, de que é possível alcançar autonomia e liberdade pelo consumo, mesmo que seja o consumo do significante trabalho.

Nesse sentido, o adoecimento seria a manifestação de uma verdade, porém, da verdade do sujeito, numa expressão inconsciente que denuncia as falhas da condição humana para um sistema que insiste em fazer demandas e cobranças numa forma de comunicação autoritária e perversa, mas revestida de saber e, portanto, que porta um poder sobre o sujeito e seu desejo ^[49]. Então, o sintoma vai desvelar também uma verdade sobre a sociedade, sobre seu modo de organização social e coletivo. Isso dado que não existe sujeito sem o outro. O sujeito é constituído pela voz do Outro^[50] e carrega dentro de si a marca desse outro ^[51]. Marx ^[52], em seu livro “sobre o suicídio”, vai esboçar a ideia de que os adoecimentos psíquicos podem surgir como uma espécie de denúncia social do que se vive enquanto individuo genérico e social. Uma denúncia de uma desumanização e alienação gradual (mas nem por isso menos violenta e impositiva) de si mesmo.

Lacan^[53], ao postular a teoria dos discursos, sugere que a escuta do sujeito pode auxiliar a detectar seus processos de alienação, onde a posição subjetiva e a constituição da identidade são modos de respostas aos significantes que fazem marca. Ao afirmar que um significante é o que representa o sujeito para outro significante, demonstra a relação de dependência e submissão ao Outro. Porém, contraditoriamente, afirma também que as tentativas que o sujeito faz de encontrar respostas subjetivas e satisfações nas relações com o Outro, promovem o encontro com a castração, ou seja, com a incompletude constitutiva do sujeito. Essa constituição por meio da incompletude é o que constitui o desejo e isso foi cooptado pelos discursos dominantes e pelo modelo capitalista de organização social.

3. Psicanálise e a Gestão do Trabalho no Serviço Público

O discurso colonial capitalista pode ser definido, a partir das suas contribuições, como um mecanismo de poder que perpetua a lógica colonial dentro da estrutura capitalista, subjugando o sujeito através da apropriação do trabalho vivo (a energia criativa e subjetiva do trabalhador) pelo trabalho morto (a valorização abstrata do capital, como mercadoria e lucro)^[54]. Esse discurso opera por meio de artifícios colonizantes disseminados pelas organizações produtivas, que legitimam e refinam estratégias de gestão capazes de transformar trabalho vivo em trabalho morto, invertendo sua centralidade psíquica e social. Nesse processo, o sujeito é alienado por uma promessa ilusória de plenitude e sucesso, levando-o a se submeter a demandas incessantes do capital, como aceleração, produtividade e servidão voluntária.

O discurso colonial capitalista se articula como uma variante do discurso do senhor (ou mestre), impondo uma ordem hierárquica que nega a falta e a contradição, enquanto se alimenta do gozo pulsional do sujeito (o mais-de-gozar). Isso gera sintomas sociais como a patologia da indiferença, a neurose acelerada e a erosão dos laços sociais, sufocando o desejo e a fala autêntica^[55]. No contexto clínico, esse discurso invade a relação terapêutica, substituindo o desejo e a improvisação criativa pela tirania do controle e do supereu capitalista. Tanto o clínico quanto o paciente podem ser capturados por essa lógica, tornando-se incapazes de transitar da posição de invocados (passivos às demandas do capital) para invocantes (sujeitos ativos de seu próprio desejo e fala). A escuta clínica perde, assim, sua potência ético-política quando as vozes colonizadoras do trabalho morto se sobrepõem ao sujeito que fala e àquele que escuta.

As mudanças que decorrem dos avanços tecnológicos impulsionam modos de gestão que reproduzem práticas sedutoras, que exigem dos trabalhadores encontrar estratégias e empregar todas as suas capacidades físicas e psíquicas para responder aos interesses institucionais. São comuns práticas que visam despertar nos servidores as mesmas habilidades do “guerreiro, esportista e herói, conquistando a si mesmo, aos outros, aos mercados industriais e financeiros, sendo o mestre de seu destino” ^[56].

Frente a tal cenário, os servidores podem sentir a necessidade de criar um saber fazer singular, o que os deixam capturados e preocupados para além do tempo de trabalho, ou seja, o seu pensamento é invadido no tempo de descanso, impactando no cotidiano do trabalhador de diversas maneiras. A sedução das técnicas gerenciais e dos fetiches próprios ao discurso capitalista, por um lado e os entraves e a segurança adquirida no serviço público, por outro, tornam-se propícios à alienação do trabalhador à gestão empresarial mesmo percebendo as contradições burocráticas e políticas presentes nas instituições públicas.  

Por meio da teoria crítica e da psicanálise é possível compreender o processo de alienação que os discursos dominantes e hegemônicos produzem nos sujeitos. A realidade demonstra que conforme avançam, no contexto social neoliberal, os valores do mercado e as promessas de sucesso a partir da produtividade e do consumo, coloca-se em risco os direitos e garantias obtidas pelos trabalhadores e asseguradas constitucionalmente.  

A reforma trabalhista, promovida pela Lei nº 13.467/2027, precarizou a relação de emprego nas iniciativas privadas. Porém, repercutiu indiretamente no serviço público, tal como a flexibilização na jornada de trabalho e a rescisões consensuais, o que expõe os trabalhadores a riscos de sobrecarga e substituição nos modos de contratos, estimulando as terceirizações.    

O esfacelamento dos direitos avalizados pelo Estado pode ser interpretado psicanaliticamente como uma confrontação ao real da falta, motivador do desejo, mas, também, da angústia. A gestão do trabalho fundamentada na teoria da economia, gerencial e até da psicologia organizacional, tendem a operacionalizar ações para adaptar o trabalhador à essa realidade. Em contrapartida, para a psicanálise, a escuta do trabalhador promove a possibilidade de analisar os efeitos e impactos dessa realidade para a saúde do trabalhador e promover em cada sujeito o ímpeto para o enfrentamento de tal realidade, tal como acontece com o discurso da “Qualidade de Vida no Trabalho” ^[57].

Conforme dizia Freud^[58], no texto “O mal-estar na civilização”, o trabalho ocupa, na organização social, a função de deslocamento libidinal para o cumprimento de metas e objetivos reconhecidos socialmente, sendo, portanto, fonte diversa de produção de mal-estar. Assim, apesar da iniciativa ser positiva, nota-se um paradoxo entre a intenção de promover um ambiente de trabalho mais saudável, mas, por outro lado e concomitantemente, mais competitivo e produtivista. Além disso, as iniciativas geralmente concernem ao desenvolvimento de ações coletivas que visam qualidade de vida, porém adaptadas às necessidades institucionais e não às dos servidores.

Nesse sentido, para avançar nos cuidados de saúde mental dentro do serviço público é essencial que se continue a explorar e integrar as teorias psicanalíticas com práticas clínicas e políticas públicas. Isso significa envolver os trabalhadores na avaliação dos programas de saúde mental, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e que as intervenções sejam relevantes às suas necessidades específicas.

O objetivo da gestão deveria ser a de criar condições de trabalho onde o risco das falhas ou as incompetências possam aparecer, o que colocaria, de fato o trabalhador da gestão defronte ao trabalho de desenvolvimento de capacidades e não mero reprodutor de objetos com o foco nas tendencias do mercado.  

4. Implicações do Trabalho na Saúde Mental

Diversas patologias relacionadas ao trabalho são estudadas por Mendes^[59], tais como: melancolização, servidão, patologia da indiferença e aceleração. Para a autora, entretanto, esses modos de adoecimento acometem sutilmente os trabalhadores e decorrem da colonização da cultura organizacional por valores típicos do capitalismo. A colonização acontece via modelos de gestão que visam o produtivismo, mas são disfarçados por discursos que exaltam a excelência e a qualidade total. Segundo a autora, a colonização acontece quando o saber-fazer do trabalhador é desconsiderado em razão da lógica do mercado, que representam por si mesma, um poderoso artifício de poder. A autora defende que o discurso capitalista se conecta com a instância psíquica do supereu, produzindo uma auto regulação do trabalhador ao trabalho, de forma que desconsidere as próprias limitações e interesses, bem como, atenda às demandas do Outro.

Tal como acontece no processo de colonização dos povos, onde acontece a despolarização e a politização entre colonizador e colonizado, ocorre o processo de colonização subjetiva pelo capital. Conforme as palavras da autora:

Muitos modelos políticos e de Estados ainda estão consolidados nas bases da história da colonização, como por exemplo, a crença na inferioridade do outro,  ou seja, na criação de redes de submissão pelos mais variados meios, sendo a mídia um forte contribuinte; e pelos artifícios usados para destruir os laços sociais, como o discurso meritocrático, a aristocracia financeira e os diversos eufemismos da igualdade como princípio tomado completamente por um “desde que”^[60].

Compreende-se assim, que as organizações e a gestão do trabalho estão submetidas a uma racionalidade neoliberal, que se reproduz por meio de discursos, práticas e dispositivos que se apropriam da subjetividade. Assim, o discurso capitalista colonial ocorre por meio da alienação irrestrita do sujeito ao desejo do Outro, tornando-o mero porta-voz do discurso capitalista. Refém de tal lógica, os trabalhadores assumem para si o discurso coercitivo e disciplinador da classe e dos países dominantes, auto-legitimando a exploração do corpo e da mente como fundamentos para a realização no trabalho, acesso à felicidade e promoção do bem-estar da comunidade, baseados unicamente na análise do desempenho pessoal no plano econômico.

Assim, a colonização subjetiva pelo discurso capitalista é sustentado por imperativos que superdimensionam a produtividade e consumo, forjando a suplantação da falta, que é parte da própria estrutura psíquica. Nesse sentido, questiona-se, na verdade, em que medida a tentativa de obter garantias para o vazio existencial afeta o caminho traçado pelos trabalhadores? Além disso, seria possível resistir ao encanto produzido pelos discursos dominantes da lógica capitalista sem adoecer?

Parte-se do princípio de que adoecimento decorre de um excesso ou constância da sensação de mal-estar do trabalhador, geralmente associados ao sentimento de fracasso frente ao acúmulo de tarefas, à aceleração, rivalidade e indiferença. Nesse sentido, o adoecimento seria a manifestação inconsciente de uma verdade do sujeito, que ao expressar via sintoma, também denuncia a condição de necessidades humanas específicas e singulares ^[61].  

Nesse sentido, compreende-se haver uma discrepância entre o discurso gerencial que reforça o esforço para a garantia da qualidade de vida no trabalho de modo geral e o sentimento de mal-estar específico vivenciado pelo trabalhador em cada realidade de trabalho. O discurso da eficiência no trabalho e/ou o incentivo ao autoempreendedorismo funcionaria, nesse sentido, como possibilidade de tamponar a falta do sujeito ^[62]. No entanto, essa ideia deve ser atacada e, ao contrário, deve-se possibilitar ao sujeito viver a experiencia da falta, como única possibilidade de acessar o desejo.

Para Lacan^[63], o desejo não é algo que se satisfaça totalmente, a não ser pela falta. Em suas palavras: “... o objeto do desejo, no sentido comum, é, ou uma fantasia que é na realidade a sustentação do desejo, ou um logro”. Nesse sentido, o único posicionamento possível ao sujeito é o de suportar a falta, ou seja, resistir às armadilhas de completude anunciadas pelo discurso neoliberal em forma de um incentivo à lógica de produção e consumo.

Lidar com os efeitos desse contexto inclui a escuta do sujeito e das suas verdades, aquelas que se revelam de modo apartado dos apelos e injunções do Outro. O interesse por essas verdades encontra-se no fato de que a psicanálise lacaniana considera que qualquer comportamento disfuncional é efeito da posição ocupada pelo sujeito em acreditar que pode corresponder ao desejo do outro, sendo assim reconhecido e desejado, ou valorizado.

Essa armadilha adoece na medida em que os apelos da lógica de trabalho no contexto neoliberal são infinitos e as falhas são consideradas como sendo responsabilidade da insuficiência individual. Mendes^[64], considera que, no Brasil, a resignação aos apelos discursivo neoliberais decorre da história da nossa colonização, cuja marca de subalternidade faz o movimento de repetição. Com o qual é possível romper ao encontrar novos significantes que nos reconcilie com a possibilidade de construção de experiencias à partir das próprias habilidades e desejos. Isso pressupõe suportar nossas faltas e falhas em relação ao contexto social mais amplo, sem que isso seja sinônimo de menos valia ou de desmerecimento.

Em resumo para Mendes, a naturalização da sobrecarga, da servidão às demandas e metas sobre-humanas, das submissões às diversas formas de violência e assédio são efeitos da colonização subjetiva do capital. Nesse movimento de naturalização, os trabalhadores reproduzem, por identificação, as vozes superegóicas de comandos imperativos em busca do gozo, tais como se encontram nos modelos de gestão, que calam o trabalhador com suas métricas e objetivos.

Nessa perspectiva, considera-se o modelo de organização do trabalho como um sintoma que denuncia a patologia social desencadeada pelo discurso capitalista colonial.  Assim, a partir da oportunidade de escuta clínica que a psicanálise proporciona, espera-se que seja possível compreender as reais necessidades dos sujeitos, em sua realidade de trabalho e humanizar os métodos de gestão.  Conforme adverte Lacan^[65], o analista deve estar atento a não transformar seu fazer na clínica “objetos da voz e do olhar do sujeito”, mas garantir, ao sujeito outras possibilidades de existência, que sejam autênticas com relação ao desejo.  

Considerações Finais

A pesquisa teórica relativa à saúde mental no trabalho para a clínica lacaniana do trabalho apresenta-se relevante, na medida em que as queixas relativas ao adoecimento decorrente do contexto de trabalho se proliferam na clínica cotidiana, geralmente associadas ao relato de sentimento de culpa dos sujeitos adoecidos por não conseguirem obedecer e dar continuidade/realizar demandas proferidas pelos discursos gerenciais.

No entanto, junto aos sintomas de ansiedade, estresse e depressão dos quais os sujeitos se queixam na clínica, observa-se um esvaziamento de sentido e de satisfação com a profissão.  Nota-se que as transformações ocorridas no modelo de gestão adotadas pelo serviço público nas últimas décadas, como o surgimento de novas tecnologias e a reestruturação produtiva, acarretam modelos de gestão que exaltam a aceleração e a sobrecarga, imputando as falhas e falências na responsabilidade individual do trabalhador.  

Esse modelo não favorece o laço social, vez que cobra do sujeito envolvimento sobre-humano com a atividade e o resultado. Além disso, o laço social se dá na medida em que o sujeito se vê como “incompleto”, faltante, castrado e pode desejar para além de si próprio e reconhecer no outro uma possibilidade nova, um conhecimento novo e uma relação outra da que ele mesmo tem^[66]. O discurso neoliberal da autossuficiência, do “ame a si mesmo”, do “gestor de si próprio”, do indivíduo e da identidade, do imperativo “goze!” e “você pode tudo!”, ataca justamente nesse ponto, ao prometer para o sujeito um sonho impossível de autorrealização, de evitação do conflito, do gozo pleno e sozinho ^[67]. ^[a]A defesa ativa das políticas de saúde mental, portanto, não deve ser apenas uma questão de preservação da saúde mental e qualidade de vida no trabalho, mas também de reconhecimento do sujeito trabalhador.

Assim, conclui-se que o caminho para uma política de saúde mental robusta e eficaz no Brasil é longo e requer uma abordagem concertada de todos os setores da sociedade. A colaboração entre os governos, a academia, os profissionais da saúde e a comunidade é essencial para superar os desafios existentes e aproveitar as oportunidades de inovação e melhoria. Com esses esforços conjuntos, é possível aspirar a um futuro em que a saúde mental seja acessível, inclusiva e eficaz para todos os brasileiros.

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