A municipalização da educação e a percepção do comprometimento dos gestores municipais de Alenquer-PA

La municipalización de la educación y el compromiso percibido de los gestores municipales en Alenquer-PA

The municipalization of education and the perceived commitment of municipal managers in Alenquer-PA

Clinelza Aires de Araújo
Universidade Federal do Oeste do Pará, Brasil
clinelzaares@gmail.com
https://orcid.org/0009-0005-2347-9127

 Nara Raimunda de Almeida Santos
Universidade Federal do Oeste do Pará, Brasil
nara.santos@ufopa.edu.br
 https://orcid.org/0000-0003-2492-1261 

Marco Aurélio Oliveira Santos
Universidade Federal do Oeste do Pará, Brasil
marco.santos@ufopa.edu.br
https://orcid.org/0000-0003-3039-6264

Francisco Igo Leite Soares
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil
igoleite.fas@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-6715-4117 

Lucieta Guerreiro Martorano
Embrapa Amazônia Oriental, Brasil
lucieta.martorano@embrapa.br
https://orcid.org/0000-0003-3893-3781

 Maria da Luz Duarte Leite Silva
Universidade Federal do Pará, Brasil
mariaduarte@ufpa.br
https://orcid.org/0000-0002-8457-003X

Fecha de Recepción: 26 de septiembre de 2023
Fecha de Aceptación: 24 de octubre de 2023
Fecha de Publicación: 29 de diciembre de 2023

Financiamiento:
La investigación fue autofinanciada por los autores.

Conflictos de interés:
Los autores declaran no presentar conflicto de interés.

Correspondencia:
Nombres y Apellidos: Clinelza Aires de Araújo
Correo electrónico: clinelzaares@gmail.com
Dirección postal: Brasil

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar a percepção dos servidores da educação em relação ao comprometimento dos gestores municipais com a implementação de políticas que afetam diretamente o desenvolvimento da educação no município. Recorreu-se a questionário semiestruturado para captar a percepção dos profissionais da educação, acerca do empenho dos diferentes governos de 2005 a 2018. Além disso aplicou-se a Classificação hierárquica descendente e Análise Fatorial de Correspondência. Observou diferenças no empenho dos governos. Fragilidades nas capacidades organizacionais e de coordenação resultando em má qualidade do ensino, ineficiência nos investimentos, pois os acordos políticos pautados em interesses particulares. Desse modo é necessário que na gestão municipal, haja planejamento estratégico de como gerir e aplicar os recursos federais. Sendo preciso que o governo municipal tenha bom desempenho na gerencia dos setores públicos, e eficiência na execução da gestão pública.

Palavras-chave: Gestão Pública. Governos. Políticas Educacionais. Servidores.

RESUMEN

El objetivo de este trabajo es analizar la percepción de los trabajadores de la educación sobre el compromiso de los gestores municipales en la implementación de políticas que afectan directamente al desarrollo de la educación en el municipio. Se utilizó un cuestionario semiestructurado para captar la percepción de los profesionales de la educación sobre el compromiso de los diferentes gobiernos desde 2005 hasta 2018. También se aplicó la clasificación jerárquica descendente y el análisis factorial de correspondencias. Se observaron diferencias en el compromiso de los gobiernos. Las debilidades en las capacidades de organización y coordinación se tradujeron en una educación de baja calidad, ineficiencia en las inversiones y acuerdos políticos basados en intereses particulares. Por lo tanto, es necesario que la gestión municipal planifique estratégicamente cómo administrar y aplicar los recursos federales. Es necesario que el gobierno municipal tenga un buen desempeño en la gestión de los sectores públicos, y eficiencia en la ejecución de la gestión pública.

Palabras clave: Gestión Pública, Gobiernos, Políticas Educativas, Funcionarios.

ABSTRACT

The aim of this paper is to analyze the perception of education workers regarding the commitment of municipal managers to the implementation of policies that directly affect the development of education in the municipality. A semi-structured questionnaire was used to capture the perception of education professionals about the commitment of the different governments from 2005 to 2018. Descending hierarchical classification and factorial correspondence analysis were also applied. Differences in government commitment were observed. Weaknesses in organizational and coordination capacities resulted in poor quality education, inefficiency in investments, and political agreements based on particular interests. It is therefore necessary for municipal management to plan strategically how to manage and apply federal resources. The municipal government needs to perform well in the management of public sectors and be efficient in the execution of public management.

Keywords: Public Management, Governments, Educational Policies, Employees.

Introdução

Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996, a política educacional no Brasil experimentou mudanças substanciais que tiveram um impacto profundo no sistema educacional do país. Uma das transformações mais notáveis foi a introdução do conceito abrangente de educação básica, que abarca não apenas o ensino fundamental e médio, mas também a educação infantil (Ottoni De Castro 2007). Esse enfoque ampliado reflete a compreensão crescente da importância de uma base educacional sólida desde os primeiros anos de vida.

Além disso, a LDB estabeleceu a base para a Política Educacional Brasileira, estipulando diretrizes e objetivos fundamentais para o sistema de ensino no país. Essa política proporcionou um quadro orientador para a implementação de estratégias e ações que visam melhorar a qualidade da educação em todo o território nacional (Araújo 2017). Isso provocou a descentralização da gestão educacional.

A consequência desta descentralização foi a transferência de responsabilidades e poderes para os municípios, o que, por sua vez, influenciou a municipalização da educação e a consequente autonomia das escolas (Brzezinski 2010; Menezes 2001). Esse processo teve um impacto profundo na organização e no funcionamento do sistema educacional brasileiro, permitindo uma maior adequação das políticas educacionais às necessidades locais e uma maior participação das comunidades escolares na tomada de decisões.

Contudo, a municipalização da educação pode variar de acordo com o contexto e a forma como a política é implementada a depender do arranjo institucional local (Carvalho and Peroni 2020). A depender do arranjo institucional local pode haver maior participação da comunidade na gestão escolar, a uma maior descentralização da gestão da educação, o que pode trazer benefícios para a adaptação das políticas educacionais às necessidades locais (Nicoleti 2014). Porém, pode levar a disputas pelo fundo público destinado à educação, o que pode prejudicar a qualidade do ensino (Abicalil 2013), pela ineficiência governamental (Evans 1995; Mann 1984; Migdal 1988; Peters 2015), fato que culmina em formas de governo que consome os recursos públicos sem produzir efeitos para sociedade, em especial para educação.

Nesta perspectiva, grande parte do trabalho político do governo ocorre por meio de organizações públicas, que desempenham papéis cruciais como agentes dos líderes políticos (Peters 2015; Acemoglu 2008). Essas organizações burocráticas não apenas executam as políticas estabelecidas pelo governo, mas também desempenham um papel essencial na avaliação dos efeitos reais dessas políticas na sociedade. Elas coletam dados, conduzem análises e monitoram o impacto das políticas públicas, fornecendo informações críticas que auxiliam na tomada de decisões (Fukuda-Parr, Lopes, and Malik 2013). Isso implica que a burocracia pública desempenha um papel significativo na avaliação da eficácia das políticas implementadas e na identificação de áreas que podem exigir ajustes ou reformulações.

Além disso, a burocracia pública também atua como um órgão consultivo para os líderes políticos. Sua expertise e conhecimento especializado são fundamentais para fornecer orientação sobre a viabilidade e as implicações de diferentes opções políticas (Wu, Ramesh, and Howlett 2015). Esse aconselhamento ajuda os líderes políticos a tomar decisões embasadas em evidências, considerando as complexas ramificações das políticas públicas.

Por consequência, um dos desafios cruciais que a burocracia pública enfrenta é a necessidade de equilibrar as opiniões e interesses de múltiplos atores envolvidos. Isso inclui não apenas os líderes políticos, mas também grupos de interesse, partes interessadas da sociedade civil e outros participantes no processo político (Fukuyama 2013). Assim, essas organizações devem trabalhar para assegurar a coordenação eficaz entre esses diversos atores de modo que as políticas públicas sejam abrangentes, justas e capazes de gerir eficazmente os programas governamentais e atender às necessidades variadas da sociedade.

Contudo, o principal desafio interno da coordenação é ligar o nível de rua da organização aos níveis superiores de tomada de decisão da organização (Peters 2015). O nível de rua com as informações exerce liderança administrativo do processo, ao passo que o líderes políticos, tomadores de decisão são eleitos para cumprir uma agenda política e entendem que os burocratas são simplesmente agentes robóticos cujo único propósito é cumprir as ordens dos mandantes (Fukuyama 2013). Isso pode criar desafios na implementação de políticas educacionais.

 Nesta perspectiva, as organizações públicas dos municípios da região amazônica enfrentam desafios significativos na implementação das políticas educacionais, especialmente em áreas rurais e comunidades ribeirinhas e indígenas isoladas (Synergos 2017; Costa, Neto, and Duarte 2022), que abrangem desde a carência de investimentos em infraestrutura  até a falta de recursos humanos qualificados para coordenar e supervisionar ações em diversas áreas (Silva et al. 2021; Oliveira 2016), classes multisseriadas, falta de transporte e altas taxas de evasão (Synergos 2017). Esses fatores que impactam negativamente o desenvolvimento da educação da região como um todo.

A escassez de profissionais capacitados prejudica diretamente a aquisição de conhecimentos e habilidades necessários para fortalecer a educação em todos os níveis, desde a educação básica até o ensino superior (Souza 2018; Araújo 2017; Libâneo 2016). Investir na contratação e na qualificação de novos servidores da educação é, portanto, uma medida essencial para aprimorar o atendimento aos estudantes e à comunidade em geral, visando assegurar a qualidade do ensino.

Outro desafio premente é o combate à evasão escolar na região amazônica. A evasão é um problema grave que demanda atenção urgente. Suas causas são diversas, incluindo a falta de apoio dos pais e professores, alunos frequentando a escola apenas por obrigação ou pela falta de outras opções, além de questões relacionadas à pobreza, trabalho de irmãos mais novos, e problemas familiares (Carvalho et al. 2021; Synergos 2017; Portella, Bussmann, and Oliveira 2017). Para combater esse problema, as escolas precisam estar preparadas para lidar com situações diversas, oferecendo cursos de qualificação profissional, auxílio financeiro e outras formas de suporte.

No entanto, as capacidades governamentais nos contextos locais são frágeis, o que gera dificuldades na coordenação pública e resulta na ausência de políticas públicas efetivas (Dos Santos 2017; Silva et al. 2021; Anne 2015; Santos 2019). Essas limitações impactam diretamente o desenvolvimento da educação na região, sendo a evasão escolar uma das consequências e um dos principais obstáculos para melhorar a qualidade de vida da população.

Diante desses desafios, é fundamental que o governo se empenhe em mitigar esses problemas, com a implementação de políticas públicas mais eficazes e o aprimoramento das capacidades governamentais para promover um desenvolvimento mais sólido na área educacional. A educação é um pilar fundamental para o progresso da região amazônica, e investir nela é essencial para o crescimento e bem-estar da população.

Contudo, em municípios como em Alenquer-PA há desafios nas relações intraorganizacionais, que impactam na coordenação, bem como pessoas sem preparo que tem assumido postos chave que limitam o desenvolvimento de ações que impulsionam o desenvolvimento da educação (Silva et al. 2021; Dos Santos 2017). Neste sentido, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), do município é de 4,3 para os anos iniciais, 3,7 para os anos finais, e 3,2 para o ensino médio (Brasil 2020).

Além do mais, a infraestrutura das escolas no município é apontada como insuficiente, ou em alguns casos inadequados, como os itens de acessibilidade, saneamento básico e condições elementares de infraestrutura, onde se analisou que todos os itens se encontram em vermelho, abaixo de 70% (Brasil 2020). Pois não há água tratada na rede pública, e não há esgoto na rede pública, pois ambos obtiveram 0%.  

Outro elemento importante é o alto número de crianças fora da escola, um total de 825, ou seja, ainda existem muitas crianças que não foram matriculadas em nenhuma escola. Além disso, a permanência de estudantes na escola em 2020, também pode ser considerado baixo, pois os nascidos em 2003 têm um percentual de 30% fora da escola (Brasil 2020). Outros 18% dos que nasceram em 2004 estão fora da escola, e dos nascidos em 2005, existe 10% fora da escola, ou seja, esses estudantes em certos casos, são matriculados, mas acabam abandonando a escola, pois não permanecem estudando conforme se matriculam (Brasil 2020). Em seguida, é um cenário que carece de atenção por parte dos governantes locais.

Neste contexto, o objetivo deste trabalho é analisar a percepção dos servidores públicos da educação em relação ao comprometimento dos gestores municipais com a implementação de políticas que afetam diretamente o desenvolvimento da educação no município de Alenquer. Analisar a percepção dos servidores da educação em relação ao comprometimento dos gestores municipais com a implementação de políticas educacionais é uma prática fundamental para garantir que as políticas sejam eficazes, que os obstáculos sejam superados e que a educação no município de Alenquer seja de qualidade e atenda às necessidades da comunidade local.

É uma maneira de envolver os principais atores no sistema educacional e promover uma abordagem colaborativa para a melhoria da educação. Essa investigação se torna relevante, visto que estudos têm destacado diversos problemas que afetam a capacidade de gestão local, tornando essencial compreender a perspectiva dos servidores da educação sobre o empenho dos gestores municipais na área educacional.

Ao refletir sobre a percepção dos servidores da educação, estamos, de fato, refletindo sobre o compromisso em programas que exercem impacto significativo na educação. Isso inclui programas suplementares que oferecem apoio material, e assistência aos alunos, como fornecimento de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (Evangelista 2012; Gadelha 2017; Synergos 2017; Carvalho and Peroni 2020). Esses programas são fundamentais para garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, uma vez que fornecem suporte essencial para a efetivação do processo educacional.

Outro aspecto relevante a ser considerado é o investimento em infraestrutura escolar, abrangendo salas de aula, bibliotecas, acesso à internet, laboratórios de informática e laboratórios de ciências para aulas práticas e atrativas. A infraestrutura escolar engloba as instalações, equipamentos e serviços necessários para assegurar o funcionamento adequado da escola e facilitar a aprendizagem dos alunos (Libâneo 2016; Alves and Soares 2013). Esses investimentos são essenciais para atrair os estudantes e proporcionar um ambiente propício para o desenvolvimento educacional.

Os programas mencionados acima contribuem de forma significativa para as ações de assistência e desenvolvimento da educação em diversas áreas, complementando os recursos financeiros já aplicados pelas unidades federativas em seus respectivos locais e regiões. Dessa maneira, eles colaboram para a expansão e aprimoramento da oferta de ensino (Portella, Bussmann, and Oliveira 2017; Barreto 2021). Vale ressaltar que, além dos recursos citados, é importante considerar a inclusão de transportes coletivos eficientes no transporte escolar, para garantir o acesso dos alunos às escolas de forma adequada e segura.

Diante dessas questões, a análise da percepção dos servidores da educação em relação ao empenho dos gestores municipais é de fundamental importância para compreender como as políticas educacionais estão sendo implementadas no município. Ao identificar os pontos fortes e as lacunas nessa perspectiva, torna-se possível propor melhorias nas políticas e estratégias educacionais, visando aprimorar a qualidade da educação e promover um ambiente favorável ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Com base nesta análise, espera-se que sejam geradas recomendações para que os gestores municipais possam tomar decisões mais adequadas para melhorar a qualidade da educação no município. Além disso, os resultados desta pesquisa podem servir de base para o planejamento de políticas públicas eficazes para o desenvolvimento da educação. Além desta introdução, o artigo apresenta em seguida o referencial teórico, a metodologia, os resultados e discussões e, por fim, as considerações finais.

1. metodologia

A pesquisa se caracteriza pela natureza exploratória. A pesquisa exploratória é conduzida para explorar e familiarizar-se com o tema de estudo. Seu objetivo principal é fornecer insights, ideias e hipóteses iniciais para orientar pesquisas futuras (Gil 2002). Geralmente, busca-se identificar problemas, levantar questões, e/ou desenvolver uma compreensão inicial do assunto.

O campo de estudo compreendeu Professores, Diretores, Secretários, Técnicos, e Merendeiras de 11 escolas, sendo 4 da área rural e 7 urbanas, totalizando 30 servidores ouvidos. Para levantamento de dados recorreu-se a questionário semiestruturado com perguntas de escala numérica para captar a percepção dos profissionais acerca do empenho dos diferentes governos sobre programas de material didático, transporte escolar, alimentação, assistência à saúde, infraestrutura escolar, evasão entre outras questões no período analisado.

Os dados foram tabulados e para testes das médias utilizou-se o teste Anova e posteriori de Tukey. O teste ANOVA é usado para determinar se há diferenças globais entre grupos, enquanto o teste de Tukey é uma ferramenta útil para identificar quais grupos específicos têm médias significativamente diferentes entre si (Marôco 2011; Hair et al. 2013). Os grupos foram designados pelos governos dos anos 2005 a 2008 corresponde ao Prefeito Farias; governo de 2009 a 2012 corresponde ao Prefeito João Piloto; governo do período 2013 a 2016 corresponde ao Prefeito Flávio Marreiro; e governo do período 2017 a 2018 ao Prefeito Juraci.

Além das perguntas de escala numérica, haviam perguntas abertas para que os respondentes discorressem sobre a percepção do desenvolvimento da educação municipal. Para análise da pergunta sobre o desenvolvimento da educação no Município de Alenquer no período analisado, foi aplicada a Classificação hierárquica descendente (CHD) sendo uma técnica de análise de dados que envolve a classificação de itens em categorias, subcategorias e assim por diante (Ratinaud and Marchand 2012; Sousa 2021). Uma CHD cria uma estrutura em árvore, que é usada para organizar e agrupar informações de forma hierárquica. A CHD serve para mostrar as relações entre os itens e pode ser usada para ajudar a identificar padrões nos dados.

Além disso, aplicou-se a Análise Fatorial de Correspondência (AFC) sendo uma técnica estatística usada para analisar e interpretar dados qualitativos. Esta técnica é usada para encontrar relações entre variáveis qualitativas, como gênero, idade, localização, etc., e suas respostas a uma variedade de perguntas diferentes (CAMARGO; JUSTO, 2017). A AFC serve para explorar a estrutura subjacente de relações entre variáveis qualitativas e descobrir padrões nesses dados. Esta técnica também pode ser usada para explorar a associação entre variáveis qualitativas e quantitativas para subsidiar as discussões que se segue. 

2. Resultados e Discussões

Os servidores desempenham um papel essencial na comunidade educacional, vivenciando cotidianamente os desafios e as oportunidades dentro do ambiente escolar. Suas percepções refletem fielmente a realidade experimentada nas instituições de ensino e oferecem insights valiosos sobre as ações governamentais implementadas. Ao compreender as visões desses servidores, os gestores e formuladores de políticas podem identificar áreas que requerem melhorias, alinhar prioridades e alocar recursos de maneira mais eficaz.

Os servidores públicos, incluindo professores, administradores escolares e outros profissionais da educação, têm uma visão privilegiada das necessidades e desafios enfrentados no sistema educacional. Por meio do diálogo e da colaboração, o governo pode colher insights valiosos desses profissionais, adaptando suas políticas e estratégias de acordo com os arranjos institucionais de altas capacidades técnico-administrativas ou de altas capacidades político-relacionais como destacado por Pires e Gomide, (2016). Esses arranjos podem resultar na implementação de programas mais eficazes de ensino e aprendizagem, na identificação de lacunas na acessibilidade à educação e na criação de oportunidades que permitam que todos os estudantes alcancem seu potencial máximo.

Além disso, a abordagem colaborativa promove a inclusão de diferentes perspectivas e vozes na formulação de políticas, garantindo que as políticas educacionais sejam mais representativas e sensíveis às diversas necessidades da sociedade. Em última análise, essa abordagem não apenas fortalece a capacidade de políticas na administração pública (Gomide and Pires 2014), como também contribui para o avanço de uma educação mais justa e equitativa, alinhada com os objetivos de desenvolvimento social e educacional.

A análise das percepções dos educadores sobre os esforços governamentais durante o período em estudo revelou informações cruciais sobre o comprometimento do governo em promover o desenvolvimento da educação, levando em consideração o contexto político e econômico tanto do país quanto do município em cada fase. Utilizando o teste ANOVA, foi possível identificar diferenças significativas na maneira como os governos abordaram questões como programas de material didático, transporte escolar, alimentação, assistência à saúde, infraestrutura escolar e combate à evasão escolar.

As médias obtidas a partir do Teste Posteriori de Tukey possibilitaram comparações detalhadas entre os governos em relação aos seus esforços em diferentes áreas. Durante os períodos de 2005 a 2008 e 2009 a 2012, os servidores entenderam que houve um empenho maior em investimentos em programas de material didático, transporte escolar, alimentação, assistência à saúde e infraestrutura escolar. No entanto, esses governos enfrentaram dificuldades em combater a evasão escolar de maneira eficaz.

Por outro lado, nos governos de 2013 a 2016 e 2017 a 2018, os esforços de investimento em programas educacionais foram estatisticamente menores, resultando em atrasos e reduções salariais para os servidores, além da falta de manutenção das escolas e ausência de investimentos em infraestrutura. Isso acarretou em dificuldades para os alunos acessarem a escola de maneira adequada.

As disparidades nos esforços dos governos em diferentes períodos têm impactos significativos no sistema educacional e na vida dos envolvidos. Nos primeiros governos, a percepção de maior investimento em material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde contribuiu para um ambiente escolar mais adequado e propício ao aprendizado. Uma infraestrutura bem cuidada e bem equipada estimulou um ambiente de ensino mais eficiente e atraente.

Apesar dos investimentos em diversas áreas, a falta de efetividade no combate à evasão escolar sugere que alguns estudantes ainda podem enfrentar barreiras que os afastam da escola, possivelmente devido a problemas socioeconômicos ou outras questões que ainda não foram abordadas de maneira adequada. Já no segundo grupo de governos, a percepção de redução de esforços em investimentos resultou em atrasos na manutenção das escolas e nos salários, afetando diretamente a qualidade de trabalho dos servidores.

A falta de recursos também pode implicar em dificuldades para os professores desenvolverem suas atividades pedagógicas de maneira eficaz. A ausência de investimentos em programas educacionais como transporte escolar, alimentação e assistência à saúde impacta diretamente os alunos, tornando o acesso à educação mais difícil e aumentando o risco de evasão escolar, baixo desempenho acadêmico e menor engajamento dos estudantes nas atividades escolares.

Em ambos os cenários, é possível perceber que os esforços governamentais e o empenho em políticas educacionais têm efeitos profundos no sistema de ensino e na vida dos estudantes, professores e servidores (Saviani 2007; Araújo 2017; Fukuyama 2013; Acemoglu 2008). Esses resultados apontam para uma percepção negativa sobre a atuação dos últimos governos na área da educação, o que está relacionado à falta de capacidade organizacional e coordenação nessas gestões como apontado por Santos, (2017) e Silva et al., (2021).  Essa questão é relevante, pois influencia as decisões do governo em relação às áreas prioritárias de investimento. Se a educação não é vista como prioridade pelos entrevistados, ela pode não receber a devida atenção e recursos necessários para o seu desenvolvimento adequado.

Dessa forma, os dados coletados fornecem subsídios valiosos para entender as prioridades e preocupações dos educadores, auxiliando na orientação de políticas públicas mais eficientes e alinhadas com as necessidades da educação. É fundamental que os governos considerem a percepção dos atores envolvidos na educação para que sejam tomadas medidas mais adequadas e eficazes na promoção do crescimento educacional e, consequentemente, do desenvolvimento da sociedade como um todo.

A avaliação da opinião dos entrevistados sobre o desenvolvimento da educação no município de Alenquer no período analisado resultou em oito núcleos explicativos na Classificação Hierárquica Descendente. De um total de 315 textos, foram analisados 390 segmentos de textos, contendo 9.465 palavras, das quais 70% foram classificadas. Essa análise permitiu a transição de um contexto explicativo generalista, classe 8, para um contexto mais específico, classes 1 e 4, como mostrado na Figura 1.

Figura 1- Classificação hierárquica da visão do desenvolvimento da educação municipal

Fonte- Resultados da pesquisa

  A classe generalista, representada pela classe 8 na análise da percepção dos servidores da educação, indica que os governos que estiveram no poder durante o período de maior prosperidade econômica e estabilidade política contaram com um ambiente propício para desenvolver e implementar ações que beneficiaram o desenvolvimento da educação no município de Alenquer.

Essa constatação pode ser explicada pelo contexto dos governos do Partido dos Trabalhadores entre os anos de 2002 a 2010. Durante esse período, foi instituído o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, uma iniciativa que buscava regulamentar o regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios. Esse plano também incluía a análise dos indicadores do IDEB, pelo qual o MEC ofereceu apoio técnico e financeiro aos municípios que apresentavam índices insuficientes de qualidade de ensino (Oliveira 2009). Essas ações governamentais resultaram em um cenário favorável para a educação no município.

A existência do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e a colaboração entre os diferentes níveis de governo possibilitaram a implementação de políticas e programas educacionais mais eficazes. O apoio técnico e financeiro do MEC permitiu que os municípios com dificuldades recebessem recursos e suporte para melhorar a qualidade do ensino (Araújo 2017). Dessa forma, o ambiente de maior prosperidade econômica e estabilidade política contribuiu para um maior empenho em investimentos na área educacional. Isso se refletiu em melhorias na infraestrutura escolar, formação de professores, programas de apoio aos estudantes, entre outras ações. O resultado foi um ambiente educacional mais favorável ao aprendizado e desenvolvimento dos alunos.

No entanto, é importante ressaltar que mesmo em um contexto positivo, desafios ainda poderiam existir. Embora o Plano de Metas e a colaboração entre os entes federativos tenham proporcionado avanços significativos, ainda poderia haver questões a serem enfrentadas, como a necessidade contínua de aprimorar a qualidade do ensino e garantir a equidade educacional (Saviani 2007). Essa análise da classe generalista sugere que políticas educacionais sólidas, que considerem o contexto político e econômico do país e do município, podem resultar em um ambiente mais favorável ao desenvolvimento da educação. A continuidade e o aprimoramento dessas políticas são fundamentais para que o município de Alenquer alcance resultados educacionais ainda mais positivos.

Deste modo, diante de um ambiente favorável ao investimento em melhorias na infraestrutura, concursos, entre outras ações que possibilitavam o desenvolvimento da educação. Essas ações criaram um ambiente que favorecia o desenvolvimento de políticas educacionais que melhoraram o ensino fundamental e também o ensino médio, a fim de garantir que os alunos obtivessem um conhecimento mais aprofundado e também se preparassem para o futuro.

Este ambiente criou uma visão de que os governos municipais tinham mais capacidade de desenvolver a educação, pois tinham mais recursos para investir na formação de professores, na infraestrutura escolar, na implementação de programas de ensino e também na qualidade do ensino. Neste sentido, alguns entrevistados relatam que nos governos de 2004 a 2014, o desenvolvimento da educação era bom, a educação era de qualidade, havia investimento em infraestrutura, concursos, o que não se observou mais a partir de 2015.

Contudo, com a retração econômica e instabilidade política vividas a partir de 2010, limitou-se a capacidade de investimento do governo federal na educação. Ainda por cima, os municípios perderam muitos recursos para desenvolver as políticas educacionais, tendo como reflexo a dificuldades em manter as ações desenvolvidas pelos governos anteriores. Deste jeito, a classe generalista, classe 8, mostra que os governos que faziam uma gestão no período de maior prosperidade econômica e estabilidade política tinha um ambiente favorável para desenvolver e implementar ações que favoreciam o desenvolvimento da educação.

Por outro lado, os governos de períodos de crise não encontraram um cenário favorável, fato que colaboraram para o aumento dos problemas educacionais como a paralisação de servidores públicos, ausência de motivação dos profissionais, atraso nas aulas, e evasão escolar. Consequentemente, as classes 2, 3 e 7 passam a captar essa percepção de piora e manutenção da falta de ação em prol da educação, como relata o entrevistado 16 cada governo que está vindo tem piorado significativamente, continuamos dando passos curtos em relação ao que se espera alcançar pelas propostas e projetos estabelecidos pelo governo para melhoria na qualidade de ensino e se isso se manter os problemas que envolvem a educação persistirão.

Para fazer frente a estes problemas é necessário, que seja feito um planejamento estratégico para que os resultados sejam alcançados, sendo preciso também que haja um comprometimento dos responsáveis que administram os órgãos educacionais. No entanto, fragilidades nas capacidades organizacionais da secretaria de educação limitam o poder de coordenação, gerando estagnação organizacional refletindo na qualidade da educação municipal (Silva et al. 2021). Além disso, a assistência e a coordenação dos concelhos das escolas municipais são praticamente inexistentes, o que impede essas escolas de receberem verbas federais.

De acordo com Santos, (2017) a falta de compromisso dos gestores com o município representa um retrocesso não só para educação, mas para saúde, para infraestrutura da cidade, entre outros setores que ampliam a insegurança humana no município. Essa falta de compromisso e de capacidade foi relatada por Costa et al (2020), Garcia et al. (2019), Marques et al. (2021), Sousa, Santos e Almeida (2021a) em seus estudos sobre os problemas das secretarias municipais de Alenquer.

Segundo os estudiosos os problemas são oriundos da falta de capacidade organizacional e de coordenação sendo visível na falta de planejamento estratégico, na falta de um modelo de gestão eficaz, nas limitações da comunicação entre os órgãos municipais, na falta de investimentos em tecnologia e recursos humanos, entre outros. Isso implica que os serviços prestados pelo município não são executados de maneira eficiente, o que compromete seriamente o desenvolvimento da educação.

As consequências dessas fragilidades organizacionais e de coordenação são claramente refletidas na classe 6, a qual evidencia como as deficiências na gestão, aliadas ao retrocesso econômico, afetaram profundamente os profissionais da educação. Esses profissionais enfrentam uma série de desafios que abrangem questões administrativas, pedagógicas e organizacionais.

Além disso, eles também são encarregados de fornecer suporte aos alunos e de atender às expectativas dos pais e da comunidade. No entanto, a falta de planejamento, recursos e estrutura organizacional adequada cria um cenário caracterizado pela desvalorização, conflitos e uma variedade de desafios.

É importante destacar que os governos que estiveram no poder durante o período a de 2013 a 2018 foram os que mais desvalorizaram os servidores da educação. Isso se refletiu na revogação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria, bem como em atrasos e reduções salariais, entrevistado 12. Como resultado dessas medidas, ocorreram greves que tiveram impactos negativos sobre os alunos, conforme relataram os entrevistados 5, 11 e 14.

Diante do exposto, as classes 1, 4 e 5 traduzem a percepção do entrevistado de que a educação evoluiu, mas que nos últimos governos houve um retrocesso dada a fragilidade organizacional da secretaria e perda de atenção dos governos. Isso significa que os serviços prestados pelo município não são executados de forma eficiente, comprometendo, não só o desenvolvimento da educação, mas o desenvolvimento humano dos cidadãos do município na totalidade.

Para o entrevistado 8, a educação alenquerense passou por gestões que pouco se importaram com a sua real situação, houveram prefeitos que viam a Secretaria de Educação apenas como a maior geradora financeira e a que mais empregava. Na visão de Santos  (2017) os governos não priorizavam os serviços públicos, convertiam as ações em foco de disputas de poder político, principalmente pelos cargos públicos, e que acaba resultando em ocupação de postos estratégicos por  pessoas despreparadas.

Por consequência, a ocupação de postos estratégicos por pessoas com falta de habilidades de liderança, em organizações públicas que fazem grande parte das políticas públicas limitam o poder de gerar, implementar e monitorar o resultado das políticas públicas.  O resultado é um cenário no qual a educação sofre com a falta de recursos, poucos investimentos, má gestão entre outros refletindo na inação política (Peters 2015; Dos Santos 1993), ou seja, pela falta de capacidade os líderes não tomam decisões ou não aplicam as políticas necessárias para enfrentar os desafios enfrentados pelo país, estados e municípios, criando um espaço improprio para o desenvolvimento da educação.

Neste contexto, o poder legislativo deveria fiscalizar e controlar as ações da administração pública, contudo as gestões foram de vereadores que não faziam aquilo que eram para fazer, fiscalizar as ações dos prefeitos e trazer ao conhecimento os problemas da população e, ao mesmo tempo procurar soluções para tais mazelas sociais, declara o entrevistado 3. Neste sentido, a percepção é de que nos últimos governos, o desenvolvimento da educação no município não obteve avanços por falta de compromisso e responsabilidade, bem como reflete a falta de capacidade da gestão pública para produzir um sistema político eficiente.

Então no município há uma perpetuação de grupos políticos que decidem quais políticas são convenientes aos seus interesses (SANTOS, 2017). E na ausência de organização social há uma concentração do poder em torno de grupos  politicamente  fortes,  fazendo surgir um Estado ineficiente e orientado para interesses particulares (EVANS 1995; MANN 1984; MIGDAL 1988; PETERS 2015).  Logo, ao observamos a Análise Fatorial de Correspondência (AFC) se observa que este cenário fica evidente, pois o desenvolvimento é um elemento central nas declarações dos respondentes, estando destacada entre as palavras na classe 1 na cor vermelho. Assim como as demais principais palavras ganham destaque nas seguintes classes visto no Plano Cartesiano, Figura 2.

Figura 2- A percepção do entrevistado sobre o desenvolvimento da educação a partir da Análise Fatorial de correspondência

Fonte- Resultados da pesquisa

  Não obstante, há um distanciamento entre as ações dos prefeitos, da câmara, que somada a fragilidade nas capacidades organizacionais e de coordenação limitam o desenvolvimento da educação no município, classe 5, na cor azul-claro. Consequentemente, esta percepção de empenho/ falta de empenho de alguns governos reflete na qualidade do ensino, no investimento em infraestrutura, falta de projetos, entre outros elementos descritos pela classe 7 na cor violeta. Por fim, observa-se que há também um distanciamento da classe 8 em relação as demais classes, mostrando o porquê alguns governos foram descritos como bons em detrimento de outros.

Diante do exposto, o desenvolvimento da educação em Alenquer, deve passar por uma reforma política que garanta a participação da população nas decisões de governo e que os vereadores e prefeitos tenham compromisso com a fiscalização, pois deste jeito, todos sairão ganhando. Para tanto se faz necessário maior organização coletiva para romper com a falta de compromisso e responsabilidade política dos gestores públicos, pois este é um dos principais papéis da organização coletiva para eficiência política.

Outro desafio é mitigar as fragilidades nas capacidades organizacionais e de coordenação entre os responsáveis pelas políticas públicas educacionais que limita o avanço na qualidade do ensino e na oferta de serviços educacionais. A falta de coordenação entre os diferentes setores envolvidos na implementação de políticas educacionais, como educação, saúde, trabalho e outros, resulta em ações desencontradas e desencorajadoras (Peters 2015; Gomide and Pires 2014; Nicoleti 2014; Abicalil 2013). Essas fragilidades nas capacidades organizacionais e de coordenação acabam por limitar a eficácia das políticas públicas educacionais no município.

Além disso, as fragilidades nas capacidades organizacionais e de coordenação também afetam o desempenho dos serviços educacionais, pois dificultam a implementação de políticas educacionais. Por exemplo, a falta de coordenação entre as diferentes instâncias responsáveis pela implementação de políticas educacionais pode resultar em atrasos na implementação das políticas e serviços educacionais.

Para melhorar a eficácia das políticas públicas educacionais, é necessário fortalecer as capacidades organizacionais e de coordenação entre os diferentes setores envolvidos na implementação das políticas educacionais. Isso pode ser feito por melhores sistemas de monitoramento, melhor comunicação, melhor articulação entre os setores, melhor acesso a informações e maior transparência. Estas são algumas das principais formas de melhorar a eficácia das políticas públicas educacionais no município.

3. Considerações Finais

O presente artigo teve como objetivo investigar a percepção dos servidores da educação do município de Alenquer sobre o empenho dos gestores municipais no período de 2005 a 2018, em relação às ações políticas que impactam diretamente no desenvolvimento da educação local. Os resultados indicam que as percepções dos servidores refletem a realidade vivida nas instituições de ensino e fornecem insights valiosos sobre as ações governamentais implementadas na área da educação.

A percepção dos servidores sobre o empenho do governo municipal em desenvolver a educação revela-se como um elemento crucial para a melhoria da qualidade do ensino e a eficácia das políticas educacionais. Os governos que demonstraram maior investimento e empenho durante os períodos de 2005 a 2012 obtiveram resultados positivos, com melhorias na infraestrutura escolar e implementação de programas de apoio aos estudantes. Por outro lado, os governos que apresentaram menor investimento nos períodos de 2013 a 2016 e 2017 a 2018 enfrentaram dificuldades em manter o padrão de qualidade do ensino, além de problemas como a falta de manutenção das escolas e reduções salariais para os servidores.

No contexto local, o município tem se pautado em uma gestão patrimonialista, onde as disputas de poder acabam gerando uma administração clientelista, o que acaba limitando a capacidade de monitoramento das políticas públicas, resultando em má qualidade do ensino, ineficiência nos investimentos, inação política, retrocesso e estagnação da educação, uma vez que  as fragilidades nos órgãos públicos do município inibem as habilidades de coordenação, ocasionando em estagnação organizacional, e afetando diretamente a qualidade da educação no Município.

A falta de compromisso do poder executivo e legislativo tem colocado em risco a dignidade da população, pois os acordos políticos pautados em interesses particulares, tiram do alcance das pessoas os direitos básicos de acesso à saúde, educação, saneamento básico, transporte, lazer e assistência social. E que vem afetando diretamente todos os setores gerando um ciclo de instabilidade administrativa no município. Desse modo é necessário que na gestão municipal, haja planejamento estratégico de como gerir e aplicar os recursos federais, sendo preciso que o governo municipal tenha expertise e bom desempenho na gerencia dos setores públicos, e assim não perder repasses financeiros do governo federal.          

Para isso é necessário eficiência na execução da gestão pública, sendo preciso melhor alocação de profissionais capacitados para estarem a frente dos respectivos órgãos públicos do município. O que só é possível com compromisso e responsabilidade dos atores políticos com o município em sua totalidade. Como garantia de tal meta, é necessário que haja participação da população nas decisões políticas, para que rompam com o desinteresse dos gestores públicos em cumprir e executar políticas públicas eficientes ao município, e assim gerando maior ênfase no desenvolvimento da educação e setores públicos de Alenquer, e desse modo os gestores estarão realizando suas funções de forma eficiente e eficaz.

A abordagem colaborativa entre governo, servidores e sociedade revela-se fundamental para o desenvolvimento da educação. A consideração das percepções dos servidores permite que gestores e formuladores de políticas identifiquem áreas que necessitam de melhorias, alinhem prioridades e direcionem recursos de forma mais adequada. Isso contribui para o desenvolvimento de estratégias mais efetivas e inclusivas, visando a promoção de uma educação de qualidade e acessível.

A partir dos resultados, é possível compreender melhor as limitações da pesquisa. Embora os dados fornecidos pelas percepções dos servidores sejam valiosos, é importante ressaltar que eles podem não refletir a visão da comunidade em geral. Além disso, a análise estatística dos dados, embora forneça insights valiosos, não permite estabelecer relações causais entre as políticas governamentais e os resultados educacionais. Fatores externos, como mudanças políticas e econômicas, também podem ter influenciado os resultados, mas não foram controlados nesta pesquisa.

Para a Administração Pública, a análise dos resultados é crucial para a formulação de políticas públicas mais eficientes e alinhadas com as necessidades da educação. Os gestores devem considerar as percepções dos servidores para aprimorar a gestão educacional, priorizando recursos para áreas essenciais e implementando ações efetivas no combate à evasão escolar e no desenvolvimento da infraestrutura escolar.

Para a Academia, os resultados desta pesquisa fornecem insights valiosos para estudos acadêmicos sobre políticas educacionais e sua efetividade. A abordagem colaborativa entre governo e servidores pode ser objeto de investigação mais aprofundada para entender como essa dinâmica pode influenciar o desenvolvimento da educação em diferentes contextos.

Sugere-se que novas pesquisas ampliem a análise para incluir a percepção de outros atores relevantes na comunidade educacional, como pais, alunos e outros profissionais da educação. Além disso, estudos longitudinais poderiam investigar o impacto das políticas educacionais ao longo do tempo, avaliando as tendências de desenvolvimento da educação no município de Alenquer. Investigar fatores como capacidades organizacionais e de coordenação dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas educacionais também seria uma contribuição importante para entender os desafios enfrentados e oportunidades de melhoria.

Em suma, conclui-se que a percepção dos servidores da educação é uma ferramenta valiosa para entender o empenho dos governos municipais em promover o desenvolvimento da educação. Com base nessa percepção, é possível direcionar esforços e recursos de forma mais efetiva para melhorar a qualidade do ensino e garantir uma educação acessível e de qualidade para todos. A abordagem colaborativa entre governo e servidores é essencial para o sucesso dessas políticas, permitindo a participação ativa dos envolvidos na tomada de decisões e na busca por soluções mais eficazes para os desafios educacionais enfrentados.

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