Revista Inclusiones

INFLUXOS DO FEMINISMO NA ECONOMIA SOLIDÁRIA: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS ORGANIZACIONAIS EM EMPREENDIMENTOS AUTOGERIDOS POR MULHERES

2022-01-03T19:26:18+00:00

O objetivo do estudo é analisar a relação entre os princípios norteadores da Economia Solidária (ES),
ou seja, autogestão, cooperação e autonomia, e a abordagem das práticas de gestão feministas
propostas na perspectiva das práticas de gestão feministas. A coleta de dados é realizada a partir
do banco de dados mapeado no Brasil pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES),
que abrange uma amostra de 19.708 empresas e questionários aplicados a mulheres que integram
seis redes de cooperação em Economia Solidária estabelecidas no estado do Ceará. Os dados foram
analisados por meio de análise de regressão linear múltipla. As evidências apontam um
relacionamento significativo das práticas feministas de gestão com os princípios da ES, de forma
que práticas como a preocupação com o outro e o cuidado mútuo, a promoção da democracia e
participação e a luta por resultados transformadores em empreendimentos da ES formados por
mulheres.

EVIDÊNCIAS DA GOVERNANÇA NA GESTÃO DE CIDADES CRIATIVAS DA GASTRONOMIA: ANÁLISE DE AÇÕES COLETIVAS EM INSTÂNCIAS MUNICIPAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO

2022-01-03T19:34:56+00:00

O objetivo é compreender as ações de governança nas Instâncias Municipais das Cidades Criativas
da Gastronomia, no Brasil, considerando a perspectiva multinível. Para tanto, tomou-se como base,
premissas de Desenvolvimento Sustentável e da Governança como uma dinâmica de Ação Coletiva,
lançando luzes para a imbricação e indissociabilidade entre essas dimensões, ambas estabelecidas
por meio dos estudos auferidos à esta pesquisa. Como instrumentos metodológicos, recorreu-se à
Análise de Conteúdo e Análise Documental, especialmente por meio de concessões de documentosexpedidos pelos atores internos do núcleo municipal de governança das Cidades Criativas. A
pesquisa revelou que a governança, em duas das cidades, é incipiente quanto à formalização e
composição da rede municipal, refletindo em dificuldades em apontar ações, em exercício,
concluídas ou a serem aplicadas, no horizonte da agenda global 2030.

RECONHECIMENTO JURÍDICO, DIREITOS TERRITORIAIS E GOVERNANÇA AMBIENTAL: APONTAMENTOS HISTÓRICO-JURÍDICOS SOBRE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES E POPULAÇÕES TRADICIONAIS

2022-01-03T19:41:57+00:00

O artigo tem como objetivo reconstituir os processos de reconhecimento jurídico e de definição dos
direitos territoriais dos povos originários, comunidades e populações tradicionais no Brasil. Buscase demonstrar que esses processos resultaram no respeito aos direitos fundamentais que todo
cidadão deve possuir, assim como da importância da governança ambiental para o exercício dos
direitos territoriais. Trata-se de um estudo histórico-jurídico que relaciona o contexto de
reconhecimento dos indígenas, quilombolas e povos tradicionais como sujeitos de direitos com a
construção de instrumentos legais de constituição de áreas protegidas e de gestão e governança
ambiental. Sob o viés normativo, o artigo enfatiza a importância da dimensão jurídico-institucional
para governança ambiental.

OS CUSTOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ATRAVÉS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO EFEITO DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

2022-01-03T19:46:48+00:00

Na Nova Governança Pública, os consórcios públicos tornaram-se uma alternativa para a prestação
de serviços públicos tendo em vistas a redução de custos, melhoria da qualidade e/ou aumento da
taxa de cobertura. Não existe, contudo, consenso na literatura quanto aos efeitos da cooperação
pública nos custos de prestação desses serviços. Pela lacuna identificada na literatura, este estudo
tende a descrever a relação das unidades públicas consorciadas, seus custos de transação e a
redução de custos de serviços de saneamento no Brasil. O estudo em painel foi selecionado
enquanto desenho de pesquisa. A coleta de dados seu deu pelos artefatos sociais ou estatísticas
oficiais, e para seu tratamento, fez-se a utilização do Modelo Linear Geral Univariado para estimação
do modelo de regressão múltipla. Os resultados demostraram que estar ou não consorciado tem
efeitos nas despesas totais do serviço. A média de custos dos municípios não consorciados é menor,
mas a taxa de cobertura dos serviços é maior dentre os municípios consorciados. Atesta-se que há
efeito dos custos de transação nos custos totais. O investimento de especificidade de ativos é maior
para os municípios não consorciados uma vez que, com a menor taxa de cobertura, há necessidade
de um maior volume de investimento total, em água, esgoto e outros investimentos. Por fim, as
variáveis demográficas não apresentam efeito nas despesas totais. Implicações teóricas e práticas
são apresentadas e discutidas ao longo do texto.

PROPOSIÇÃO DE UM MODELO DE COLABORAÇÃO EM REDE DE NEGÓCIOS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL DA MATRIZ DE ENERGIA ELÉTRICA

2022-01-03T19:50:30+00:00

O artigo propõe um modelo de colaboração em redes de negócios capaz de lidar com tensões
paradoxais na transição sustentável da matriz de energia elétrica. Uma estrutura colaborativa
baseada em rede é apresentada como uma maneira de melhorar a capacidade de lidar com as
tensões paradoxais que emergem no desenvolvimento de sistemas adaptativos complexos.
Diferentes atores, como representantes do governo local, concessionárias de energia elétrica,
empresas de geração de energia (termoelétrica, eólica e solar) e fornecedores, enfrentam tensões
paradoxais relacionadas com a orientação de curto e longo prazo, perspectiva de estabilidade versus
mudança e agenda individual versus coletiva. O modelo contribui com a literatura de transição para
a sustentabilidade no sentido de reconhecer tensões paradoxais em seu caminho e por utilizar a
teoria das redes de negócios e uma visão integrativa de sistemas para lidar com os paradoxos
existentes

GOVERNANÇA NA GESTÃO HÍDRICA DA BACIA DO RIO PIRANHAS-AÇU: UM OLHAR VOLTADO AOS ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E PARAÍBA

2022-01-03T20:02:23+00:00

Este artigo investiga os arranjos institucionais e o ordenamento jurídico ambiental na gestão dos
recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, a partir de meados dos anos 1990,
tomando por base suas dimensões jurídica, institucional e ambiental. O estudo apresenta um recorte
do trabalho de tese de Oliveira (2013), com atualização da legislação vigente para o entendimento
do fenômeno ora pesquisado. A pesquisa adota a interdisciplinaridade como princípio epistemológico
e metodológico, fundamenta-se no método hermenêutico-sistêmico e nas técnicas de interpretação
e de análise documental. O recorte espacial corresponde à área de abrangência da bacia
hidrográfica do rio Piranhas-Açu, de domínio federal, situada nos territórios do Rio Grande do Norte
e da Paraíba. O objetivo principal consiste em analisar a governança da gestão das águas nessas
unidades federativas com base nos seus arranjos jurídicos e institucionais. A interpretação jurídica
das normas relacionadas à gestão hídrica e à atuação dos respectivos arranjos institucionais
evidenciam que o estado da Paraíba apresenta avanços significativos; por outro lado, a situação do
Rio Grande do Norte indica a necessidade de celeridade quanto à produção e/ou atualização de
suas normas, pressuposto básico para a eficiência e eficácia da gestão das águas.

OS DILEMAS DA GOVERNANÇA TERRITORIAL NO BRASIL

2022-01-03T20:07:09+00:00

Nas políticas públicas estaduais voltadas para o desenvolvimento regional e territorial, o conceito de
governança parece expressar os procedimentos institucionais das relações de poder e das formas
de gestão públicas que regem a ação política do Estado com os atores econômicos e agentes sociais
da sociedade civil. O objetivo deste artigo é identificar e problematizar a possibilidade de superação
dos dilemas dos processos de construção das modalidades de governança territorial, como uma
condição necessária para estabelecer compromissos de longo prazo entre os atores, com vistas ao
desenvolvimento dos territórios locais e regionais. Enfrentar as lacunas do debate acadêmico e
coadunar os conceitos com normas jurídicas e práticas políticas vigentes, são um dos principais
contributos deste artigo

GOVERNANÇA COLABORATIVA E AÇÕES DA HÉLICE QUÁDRUPLA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM UM MUNICÍPIO DA REGIÃO CENTRAL DO RIO GRANDE DO SUL/BRASIL

2022-01-03T20:11:13+00:00

Considerando a crise da pandemia da Covid-19, a relevância da governança colaborativa no
desenvolvimento territorial e a Hélice Quádrupla como estratégia inovadora e sustentável de
governança colaborativa e territorial, este estudo objetiva analisar as práticas de governança
colaborativa na perspectiva desta hélice, perante o enfrentamento da pandemia, em Santa Maria,
região Central do Rio Grande do Sul, Brasil. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e
entrevistas com representantes das quatro hélices em atuação no município. Constata-se que são
poucas as ações colaborativas proporcionadas pelos elementos da Hélice Quádrupla, demonstrando
a falta de efetividade da governança no enfrentamento da pandemia. Conclui-se que apesar da
Hélice Quádrupla se constituir como estratégia inovadora e sustentável de governança colaborativa
e territorial, são necessários ajustes e mudanças nas dinâmicas de interação entre os segmentos e
a projeção de valores humanos, colaborativos e coletivos, para a otimização do processo de
desenvolvimento do local de investigação e seu entorno.

O CONCEITO DE JUSTIÇA SOCIAL EM NANCY FRASER COMO CONTRIBUTO PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

2022-01-03T20:16:08+00:00

Este artigo discute o conceito de justiça social a partir de Nancy Fraser, traçando sua contribuição
para a educação em direitos humanos. Vários são os elementos considerados na busca por uma
sociedade justa, eis que existe uma vulnerabilidade e invisibilidade de mulheres, pobres, negros,
imigrantes, LGBTI+. Cabe, pois, garantir a esses indivíduos a possibilidade de igualdade frente aos
demais, para que se possa falar em justiça social, especialmente as dimensões da redistribuição, do
reconhecimento e da participação. Nesse sentindo, o artigo objetiva realizar um diálogo acerca da
educação em direitos humanos e as possíveis contribuições da teoria de Nancy Fraser para a área,
a partir do método de pesquisa indutivo, com abordagem qualitativa e em uma revisão de literatura.
A análise aponta para as categorias indicadas pela autora como uma das bases da educação em
direitos humanos, a fim de que seja possível a construção de uma sociedade sob os ditames da
justiça social.

A GOVERNANÇA FRAGMENTADA DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DO OCEANO E DE SEUS RECURSOS

2022-01-03T20:19:33+00:00

O duplo objetivo do texto é destacar que a governança do oceano é parcialmente desconectada do
conhecimento científico em razão de sua construção histórica secular baseada mais no direito
internacional de coexistência de Estados soberanos, e menos pautada pelo dever de cooperar em
nome do interesse vital da humanidade. O segundo objetivo é o de argumentar que daí decorre o
grande paradoxo da governança, haja vista que o oceano é o mais importante sistema de suporte à
vida na Terra, porém a sua governança é extremamente fragmentada e inadequada para enfrentar
os desafios da sustentabilidade global, tais como o aquecimento global, acidificação e
empobrecimento da diversidade biológica. Como resultado, apresentamos as perspectivas global e
nacional como exemplos da fragmentação da governança oceânica

O ACESSO À INFORMAÇÃO E DADOS ABERTOS SERIAM NOVOS PARADIGMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

2022-01-03T20:24:24+00:00

Este trabalho tem por objetivo verificar a relação entre direito de acesso à informação e os dados
abertos governamentais a partir de uma ótica de um novo paradigma na Administração Pública.
Questiona-se: o direito de acesso à informação, por meio de novas tecnologias como dados abertos,
poderia ser considerado novo paradigma na Administração Pública? Para responder a tais
indagações, utiliza-se da análise de contexto institucional, e de revisão de literatura sobre conceitos
como acesso à informação, dados abertos, e governança digital. Analisa-se a realidade do Distrito
Federal (DF) do Brasil verificando como as tecnologias são empregadas nos três poderes do DF
para o acesso à informação (no âmbito da pesquisa “O Distrito Federal e a governança digital:
tecnologias e informação” (UnB/FAP-DF). Acredita-se que poderiam se caracterizar, no futuro, novo
paradigma de gestão pública, desde que sejam úteis e acessíveis às pessoas, e não apenas a um
grupo seleto de indivíduos

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BARREIRINHAS (MA): DA REORGANIZAÇÃO AO VOUCHER DIGITAL/ISSQN

2022-01-03T20:28:37+00:00

O objetivo deste artigo é investigar as implicações da criação do Conselho Municipal de Turismo
(Comtur) na implantação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Voucher
Digital Turístico, a partir de novo arranjo da governança turística local. O trabalho é qualitativo,
exploratório-descritivo, com análise das implicações decorrentes da atuação dos atores da
sociedade civil, iniciativa privada e poder público municipal. Utilizou-se para a coleta dos dados,
entrevistas semiestruturadas com representantes do setor empresarial, poder público e a
comunidade local. A análise é decorrente do exame de documentos oficiais, além de artigos
científicos, dissertações e teses. Os resultados indicam que a reorganização do arranjo da
governança de Barreirinhas (MA) e a implantação do voucher digital mobilizaram os atores não
governamentais, sob liderança do poder público municipal na construção de objetivos comuns. No
entanto, observou-se que a gestão da governança encontrou dificuldades e desafios relacionados à
transparência de ações e ao cumprimento de acordos firmados com a coletividade.

SUSTENTABILIDADE, GOVERNANÇA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: RESPOSTAS FRENTE A UM MUNDO DE CRISES

2022-01-03T20:33:33+00:00

O presente trabalho busca realizar um estudo teórico acerca da relação que se deve estabelecer
entre sustentabilidade, governança ambiental e educação ambiental, ressaltando como esses
conceitos podem ser úteis para buscar respostas em um mundo de crises. Para chegar a este
objetivo, serão desenvolvidos os seguintes objetivos específicos: a) analisar a crise ambiental e a
construção do conceito de sustentabilidade; b) verificar como se tem estabelecido a ideia de
governança ambiental, os níveis em que este conceito pode ser verificado e suas contradições e c)
levantar questionamentos a respeito de quais os aspectos relevantes que podem ser oferecidos pela
educação ambiental num contexto tão complexo de crises interconectadas. O método utilizado é o
dedutivo, de caráter teórico e filosófico. Como resultado, observa-se que existem contradições nas
possibilidades de uso da governança diante dos problemas estruturais do modelo econômico. Não
obstante, a abordagem estudada pode ser útil num horizonte onde se acredita na conscientização
integral sobre os temas socioambientais, em especial em momentos críticos como saída possível a
longo prazo.